Gapri lança publicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O Grupo de Apoio ao Direito Privado da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a publicação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18, com informações sobre a lei, em vigor desde setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, bem como sobre as alterações feitas pelas Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A edição esclarece os fundamentos, princípios, conceitos, aplicabilidade, responsabilidade e outros aspectos da LGPD e apresenta links para a legislação a respeito, decisões judiciais do TJSP e de outros tribunais, artigos doutrinários e notícias sobre o tema.

Baixe agora o arquivo em PDF criado pelo Gapri! 👇🏻

(LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18)

Sobre o Gapri

GAPRI - Grupo de Apoio ao Direito PrivadoO Grupo de Apoio ao Direito Privado (GAPRI), criado pela Presidência da Seçãode Direito Privado em 08/07/10, tem o propósito de prestar auxílio aosdesembargadores e juízes em pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação,bem como organizar cursos, congressos, seminários e demais eventos no quetange às matérias afetas ao Direito Privado.Para o biênio de 2020/2021, o grupo será coordenado pelo presidente da Seção,desembargador Dimas Rubêns Fonseca.

Fonte: Comunicação Social TJ/SP

Créditos da imagem: TJSP / LS (arte)

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*Conteúdo elaborado nos conformes da lei, com as devidas citações e créditos das fontes de informações e fotos.

Publicado em 18 de janeiro de 2022, por Alexandre Novelletto, Advogado regularmente inscrito na OAB-SP sob o nº 440.644.

Especialista em:

• Direito Constitucional e Administrativo (Escola Paulista de Direito).
• Direito Processual Civil Aplicado (EBRADI).

Membro:

• Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (CDH OAB SP).
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
• Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).