Ministério da Educação quer rediscutir proposta de lei de responsabilidade educacional

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta do projeto sobre a lei de responsabilidade educacional (PL 7420/06), apesar de haver quórum para votação do texto na comissão especial que analisa o assunto.

A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

Representando a liderança do governo no colegiado, Izalci se comprometeu a agendar uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir a proposta. “O governo solicitou um prazo maior, para debater um pouco mais”, disse. “É preciso buscar a responsabilização dos atores, mas temos que ver de que forma.”

Crítica e apeloO relator na comissão especial, deputado Bacelar (PTN-BA), lamentou o adiamento na votação. Ele leu complementação de voto apresentada em dezembro – incluindo sugestões de parlamentares, entidades sociais e do Executivo – e criticou a posição do governo.

“Ninguém é responsável pelos desastres da educação brasileira, e o governo Michel Temer continua nesse mesmo caminho”, afirmou. “Pelo Plano Nacional de Educação [PNE - Lei 13.005/14], a lei de responsabilidade educacional já deveria estar aprovada desde 2015”, continuou.

Bacelar fez um apelo para que entidades ligadas à educação se mobilizem a favor do projeto. Para ele, só assim a lei de responsabilidade educacional será aprovada. Se aprovado na comissão especial, o texto precisa passar também pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7420/2006

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado

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