Revisionais em Notícias

A Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de primeira instância que havia indeferido alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser mulher jovem e apta ao trabalho. Também fixou alimentos em favor da filha do ex-casal, menor de 18 anos, em patamar superior ao pedido, ressaltando que, em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade. O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além da urgência e da transitoriedade da medida, com base na cognição superficial dos elementos de prova trazidos aos autos. De acordo com a autora da ação, o valor fixado na decisão inicial mostra insuficiente a suprir as necessidades de mãe e filha, a merecer incremento, observada a limitação temporal dos alimentos, até que a mulher possa se recolocar no mercado de trabalho. Leia a notícia na íntegra: https

A ação revisional, preferencialmente, deve ser feita por advogado... Se ocorrer a cobrança poderá ser discutida na justiça através de ação revisional. 5... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PONTOS COMUNS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, quando não comprovada a abusividade

Você é nosso convidado especial para o “Workshop: Revisionais bancárias na prática” . O Workshop será conduzido pelos Profs... Marque na sua agenda: na próxima terça-feira, dia 09/10, às 10h , início do “Workshop: Revisionais bancárias na prática” . As inscrições são GRATUITAS , mas as vagas limitadas... Márcio Vieira e Rafael Corte Mello , que irão te apresentar a excelente oportunidade profissional reservada aos que se dedicam a atuar com revisionais bancárias, desde que adotando a abordagem correta

Você é nosso convidado especial para a “ Maratona Revisionais bancárias na prática ” , que acontecerá a partir do dia 24/01 (terça-feira), às 10h .

PASEP 71 -88 É UM PROGRAMA CRIADO PELO GOVERNO, PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES TIVESSEM AS MESMAS VANTAGENS DOS PRIVADOS, QUE SÃO REGISTRADOS EM CARTEIRA. Ocorre que em 1988 com o advento da Constituição Federal o programa foi incorporado ao PIS e o fundo de reserva do PASEP , após a unificação´deixou de ser pago aos seus filiados. De 1971 a 1988 era pago aos filiados apenas o juros do rendimento do fundo. O que deu ensejo a que aqueles que eram cadastrados ao PASEP anterior a 1988, podem sacar os valores disponíveis em conta. O direito é válido a todos que se cadastram no programa até 04 de outubro de 1988. Em tese uma simples consulta as agências do Banco do Brasil, já te responde se você tem direito e saldo para a retirada deste fundo. ALERTA MÁXIMO Muitas pessoas ao se aposentarem receberam em seus proventos do ato de aposentadoria, o valor referente ao PASEP , geralmente um valor muito abaixo do que se esperava. Isto ocorre porque o valor pago pelo Banco do Brasil não

Você é nosso convidado especial para a “Maratona Revisionais bancárias na prática” , que acontecerá a partir do dia 02/06 (terça-feira), sempre às 10h .

Por decisão do Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, prolatada em 15 de setembro de 2016, encontram-se suspensas , em todo o território nacional, mais de 29.461 ações, que versam sobre a possibilidade de substituição da Taxa Referencial como índice de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, com o objetivo de ser preservado o valor real da moeda. Além da suspensão das ações, restou concedido o prazo de 30 dias, para que os demais órgãos/entidades se manifestassem sobre o interesse na controvérsia. Para melhor compreender a relação FGTS x TR, segue trecho de estudo desenvolvido pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos): "A Taxa Referencial (TR) foi instituída na economia brasileira no bojo da Lei n.º 8.177, de 31/03/1991 - que ficou conhecida como Plano Collor II – e teve como objetivo estabelecer regras para a desindexação da economia. À época, foi extinto um conjunto de indexadores que corrigiam os valores de contratos, fundos financeiros

Contadora, atuo em Santo Antonio de Jesus e região como calculista previdenciária, trabalhista para os advogados, além de realizar revisionais de veiculo e imóvel.

Vivemos um momento de profunda crise, desemprego aumenta cada vez mais, permanecemos em um estado de constante alteração. Filhos são sem dúvida a maior riqueza proveniente de uma união. Falamos de uma vida que irá perdurar por longos e longos anos. Uma vida que essencialmente te diz respeito. A situação financeira não pode ser tratada como imutável, pois altos e baixos são na verdade a essência da vida humana, e ciente desta nuance, previu o legislador, tornando a revisão de alimentos possível a qualquer momento, em virtude da não produção de coisa julgada. O direito a revisão de alimentos permanece inerte, até ser provocado por uma das partes envolvidas, seja por motivo de aumento ou redução de suas condições, desde que preenchidos os requisitos legais. Art. 1.699 do Código Civil : Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração

Caso possua empréstimos bancários em curso e deseje saber se ele possui abusividade, e se é caso de ingressar com uma ‘Ação Revisional’, contate um advogado!