Súmula 214/tst em Notícias

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  • Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    Notícias05/12/2012Tribunal Superior do Trabalho
    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete
  • Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

    Notícias12/09/2016Âmbito Jurídico
    "Há exceções previstas na Súmula 214 do TST, mas o caso em questão não se enquadra em nenhuma delas", afirmou. A decisão foi unânime. (Guilherme Santos/CF) Processo: AIRR-842-16.2013.5.10.0003... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra um diplomata brasileiro apresentada por um cidadão etíope que... Decisão interlocutória A relatora do processo no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, negou conhecimento ao agravo do diplomata, que pretendia a análise do seu recurso de revista
  • Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

    Notícias12/09/2016COAD
    "Há exceções previstas na Súmula 214 do TST, mas o caso em questão não se enquadra em nenhuma delas", afirmou.A decisão foi unânime.Processo: AIRR-842-16.2013.5.10.0003FONTE: TST... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra um diplomata brasileiro apresentada por um cidadão etíope que... Decisão interlocutória A relatora do processo no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, negou conhecimento ao agravo do diplomata, que pretendia a análise do seu recurso de revista
  • Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

    Notícias12/09/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "Há exceções previstas na Súmula 214 do TST, mas o caso em questão não se enquadra em nenhuma delas", afirmou. A decisão foi unânime... (Guilherme Santos/CF) Processo: AIRR-842-16.2013.5.10.0003 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 12/09/2016... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra um diplomata brasileiro apresentada por um cidadão etíope que
  • Instrução normativa do TST aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis às ações trabalhistas

    Notícias19/04/2016Espaço Vital
    15 da Lei nº 13.105 , de 17.03.2015. § 1º Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214... O TST editou norma para explicitar quais dispositivos do novo Código de Processo Civil podem ser aplicados ao processo trabalhista... A instrução normativa do TST não têm caráter vinculante — ou seja, não é de observância obrigatória pelas instâncias inferiores
  • Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

    Notícias12/09/2016JurisWay
    exceções previstas na Súmula 214 do TST, mas o caso em questão não se enquadra em nenhuma delas, afirmou. A decisão foi unânime. (Guilherme Santos/CF) Processo: AIRR-842-16.2013.5.10.0003... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra um diplomata brasileiro apresentada por um cidadão etíope que... Decisão interlocutória A relatora do processo no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, negou conhecimento ao agravo do diplomata, que pretendia a análise do seu recurso de revista
  • Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória
  • Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

    Notícias05/12/2012COAD
    As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , § 1º da CLT e Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam recurso imediato... Processo: AIRR-1716-81.2003.5.10.0801 FONTE: TST... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado pela Oitava Turma do TST porque, segundo a ministra relatora, Dora Maria da Costa (foto), a decisão Regional reflete
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