Súmula nº 206 do TST em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação e o entendimento foi mantido pela Terceira Turma do TST, em conformidade com a Súmula 444 da Corte... Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada especial de 12x36, o ministro... Sobre o tema, o magistrado citou o artigo 230 , "caput" e parágrafo 1º, da Constituição Federal , além dos artigos 194 , "caput", 197 , 203 , "caput", 206 , "caput" e 227, "caput", também da CF

Por sua vez, a prescrição quinquenal incide quando se discute pedido principal com pretensão acessória de reflexos no FGTS (súmula 206 do TST)... do TST)... do TST)

Por sua vez, a prescrição quinquenal incide quando se discute pedido principal com pretensão acessória de reflexos no FGTS (súmula 206 do TST)... do TST)... Ele acrescentou que o que está em discussão são diferenças de depósitos, aplicando-se o disposto no § 5º do artigo 23 da Lei 8.036 /90 e a jurisprudência consolidada na Súmula 362 do TST

Por sua vez, a prescrição quinquenal incide quando se discute pedido principal com pretensão acessória de reflexos no FGTS (súmula 206 do TST)... do TST)... Ele acrescentou que o que está em discussão são diferenças de depósitos, aplicando-se o disposto no § 5º do artigo 23 da Lei 8.036 /90 e a jurisprudência consolidada na Súmula 362 do TST. ( 0000058-57.2012.5.03.0136

Por sua vez, a prescrição quinquenal incide quando se discute pedido principal com pretensão acessória de reflexos no FGTS (súmula 206 do TST)... do TST)... Ele acrescentou que o que está em discussão são diferenças de depósitos, aplicando-se o disposto no § 5º do artigo 23 da Lei 8.036 /90 e a jurisprudência consolidada na Súmula 362 do TST

Em decisão divulgada nesta quarta-feira (20/6), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que os trabalhadores que não retornam ao serviço após receberem alta médica podem ser demitidos por justa... Ao recorrer da decisao do TRT-12, o ex-empregado argumentou que a empresa não havia comprovado a justa causa, o que seria conflitante com a jurisprudência do TST (Súmula 378)... A decisão do TST dá ganho de causa à empresa Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. frente a uma ação trabalhista pleiteada por um ex-funcionário

TST... Processo: RR-64200-_TTREP_9 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... ao julgar recurso de revista, deixou de analisar a questão da prescrição diante da impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso de revista ou embargos, prevista na Súmula nº 126 do

de que trata o art. 206 , do Código Civil... Contudo, a lesão ao direito ocorreu em 2003, e para casos anteriores a Emenda Constitucional nº 45/2004, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedimentou entendimento quanto à aplicação da prescrição trienal... Para determinar em que momento começaria a correr o prazo prescricional foram usadas como fundamento as súmulas nº 230 do Supremo Tribunal Federal (STF) (link externo) e nº 278 do Superior Tribunal Justiça

a prescrição quinquenal incide quando se discute em juízo pedido principal com pretensão acessória de reflexos no FGTS ( Súmula nº 206 do TST)... Ainda de acordo com a Turma, a prescrição trintenária é aplicável quando a ação trata da obrigação do empregador de fazer o recolhimento dos depósitos na conta vinculada ( Súmula nº 362 do TST), enquanto... Durante o julgamento, o ministro João Batista Brito Pereira divergiu do relator e votou pelo não conhecimento dos embargos, por entender que não houve contrariedade à Súmula nº 362 do TST na hipótese

de que trata o art. 206 , do Código Civil... Contudo, a lesão ao direito ocorreu em 2003, e para casos anteriores a Emenda Constitucional nº 45/2004, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedimentou entendimento quanto à aplicação da prescrição trienal... Para determinar em que momento começaria a correr o prazo prescricional foram usadas como fundamento as súmulas nº 230 do Supremo Tribunal Federal (STF) (link externo) e nº 278 do Superior Tribunal Justiça