Trabalhador que não volta ao serviço após alta médica pode ser demitido por justa causa, decide TST

Em decisão divulgada nesta quarta-feira (20/6), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que os trabalhadores que não retornam ao serviço após receberem alta médica podem ser demitidos por justa causa. Para a 7ª Turma do Tribunal, o ato configura abandono de emprego e faz com que o funcionário perca o direito à estabilidade provisória, garantida a quem sofre acidente de trabalho.

A decisão do TST dá ganho de causa à empresa Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. frente a uma ação ...