Tempos de Serviço Concomitantes em Notícias

Qualquer proibição ou restrição por parte da Autarquia Previdenciária (INSS) em não somar os períodos concomitantes à prestação de serviço militar e da prestação de serviço em regime CLT , evidencia-se... Comprovada a prestação do serviço militar, deve o período ser computado como tempo de serviço, conforme 55 , I , da Lei 8.213 /91 e artigo 60 , IV , do Decreto 3.048 /99... A prestação de Serviço Militar não é uma faculdade do cidadão, mas sim uma obrigação imposta constitucionalmente, por isso o Serviço Militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, deve também

de serviço especial"... público – Súmula 378 do STJ Revisão das Atividades Concomitantes (Aposentadoria - INSS)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (dia 26) que o período de auxílio-doença pode ser considerado como tempo de serviço especial para trabalhadores que ficam expostos a agentes

Sustentou o magistrado, por fim, "o caso contempla hipótese de contagem recíproca, sendo vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes (inciso II do art... Em suas alegações recursais, o demandante alega ter direito de ver somado o tempo de serviço do período em que trabalhou como servidor municipal, ocupante de cargo em comissão, com os salários de contribuição

O presidente Jair Bolsonaro há muito tempo critica a existência do exame da OAB. Em 2007, quando era deputado Federal, Bolsonaro propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame... Para ingresso, o requisito é a conclusão do Ensino Médio (no curso técnico subsequente ou concomitante) ou Ensino Fundamental (para os cursos técnicos integrado ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e... Fonte: MIGALHAS No CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que elenca os cursos técnicos de nível médio reconhecidos pelo MEC, já consta: Técnico em Serviços Jurídicos

Apesar de os tempos de serviço não poderem ser contados em dobro, as contribuições previdenciárias se somam para cálculo do salário de benefício até atingirem o teto contributivo, que atualmente é de R... TRABALHO CONCOMITANTE EM DUAS EMPRESAS Algumas pessoas trabalham, ao mesmo tempo, em mais de uma empresa e contribuem, em todas elas, para a Previdência Social... Entretanto, é preciso esclarecer que o período trabalhado concomitantemente em mais de uma empresa não é somado para contagem de tempo de serviço

serviço militar Os segurados que prestaram serviço militar também podem ter esse tempo incluído, sendo necessária a apresentação de Certificado de Reservista, Certidão emitida pelo Ministério do Exército... Se não exercido de forma concomitante isso aumentará o tempo total de contribuição podendo resultar no aumento do valor da renda mensal inicial. 3 – Ação trabalhista Caso o segurado tenha vencido uma ação... Para tanto é necessário a apresentação de Certidão de tempo de Aluno Aprendiz, Certidão de Tempo de Contribuição, ou, Certidão escolar emitida pela instituição onde o ensino foi ministrado 7 – Tempo de

de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes (inciso II do art. 96 da Lei nº 8.213 /91)”.O Colegiado seguiu o voto do relator, negando provimento à apelação.Processo nº: 0000216... Rio Verde/GO que julgou improcedente seus pedidos de revisão do valor do benefício e de anulação de débito previdenciário.Em suas alegações recursais, o demandante alega ter direito de ver somado o tempo... de serviço do período em que trabalhou como servidor municipal, ocupante de cargo em comissão, com os salários de contribuição decorrentes das contribuições recolhidas mensalmente.Sobre o débito, o autor

Sustentou o magistrado, por fim, “o caso contempla hipótese de contagem recíproca, sendo vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes (inciso II do art... Em suas alegações recursais, o demandante alega ter direito de ver somado o tempo de serviço do período em que trabalhou como servidor municipal, ocupante de cargo em comissão, com os salários de contribuição

Ainda segundo o relator, a circunstância de haver prestação de serviços de forma concomitante a uma pluralidade de empresas não afasta a incidência da Súmula 331... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que não seria possível delimitar o tempo despendido na prestação de serviço para cada um dos tomadores... contratos de prestação de serviços

Para os desembargadores, houve evidente falha na prestação dos serviços... Para os desembargadores, não há como ignorar que as transferências de valores expressivos foram todas efetuadas em curto espaço de tempo, de sorte que o banco poderia ter percebido, de pronto, a fraude... da própria atividade, o que está caracterizada ante à ausência de adoção de providências e medidas de análise do perfil de consumo concomitante às operações bancárias, por uso fraudulento do cartão, em