Transformação de Nomenclatura do Cargo em Notícias

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  • ADI questiona transformação de cargos na Receita Federal

    A nomenclatura dos cargos também foi alterada para auditor-fiscal da Receita Federal e técnico da Receita Federal e passou a se exigir nível de escolaridade superior para os dois cargos... Alega que tal transformação não considerou que o cargo de analista apresenta "atribuições e nível de complexidade diversos daquele inicialmente ocupado pelo servidor"... O procurador-geral alega que, ao efetivar a transposição do cargo de técnico do Tesouro Nacional para o cargo de técnico da Receita Federal, a medida provisória permitiu a investidura em cargo de nível
  • ADI questiona transformação de cargos na Receita Federal

    Notícias09/06/2011PCI Concursos
    A nomenclatura dos cargos também foi alterada para Auditor Fiscal da Receita Federal e técnico da Receita Federal e passou a se exigir nível de escolaridade superior para os dois cargos... Alega que tal transformação não considerou que o cargo de analista apresenta "atribuições e nível de complexidade diversos daquele inicialmente ocupado pelo servidor"... O Procurador Geral alega que, ao efetivar a transposição do cargo de técnico do Tesouro Nacional para o cargo de técnico da Receita Federal, a medida provisória permitiu a investidura em cargo de nível
  • ADI questiona transformação de cargos na Receita Federal

    Notícias09/06/2011Supremo Tribunal Federal
    A nomenclatura dos cargos também foi alterada para auditor-fiscal da Receita Federal e técnico da Receita Federal e passou a se exigir nível de escolaridade superior para os dois cargos... Alega que tal transformação não considerou que o cargo de analista apresenta "atribuições e nível de complexidade diversos daquele inicialmente ocupado pelo servidor"... O procurador-geral alega que, ao efetivar a transposição do cargo de técnico do Tesouro Nacional para o cargo de técnico da Receita Federal, a medida provisória permitiu a investidura em cargo de nível
  • Plenário aprova projeto que reorganiza estrutura administrativa da Secretaria de Educação

    Pelo projeto, foram alteradas, na estrutura da SEDUC, a nomenclatura de cargos em comissões constantes em alguns de seus anexos... Ressalta ainda o governador em sua mensagem que “são propostas, dentre outras medidas, a reorganização de unidades administrativas, bem como a transformação de cargos em comissão com vistas a adequar o
  • Lei do RJ que mudou nome de advogado de fundação é questionada no STF

    Notícias17/05/2016Consultor Jurídico
    A nova nomenclatura consta na Lei Ordinária estadual 6.720 /2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec)... A entidade argumenta ainda que a mudança na nomenclatura colide com a jurisprudência do Supremo, que reconhece as carreiras e os cargos de procuradores autárquicos e advogados de fundação como defensores... do cargo de advogado para técnico superior
  • Aprovada proposta de alteração em estrutura de Secretarias do CJF e Corregedoria-Geral

    Notícias12/12/2017Conselho da Justiça Federal
    O objetivo das mudanças, que preservam o padrão orgânico do CJF, é adequar a nomenclatura e designação dos cargos e harmonizar os fluxos de trabalhos, impulsionando a melhoria do resultado final dos serviços... Outra mudança no órgão será a transformação de duas funções comissionadas nível FC-2, de Assistente II, em uma de nível FC-5, de Supervisor de Setor, para a nova unidade... Já a adequação na STI visa extinguir a Assessoria Técnica de Tecnologia da Informação (Astec/STI) para que os dois cargos de “Assessor B" passem a exercer suas atividades na Assessoria Especial de Governança
  • Assembleia aprova PLCs que atendem demandas do Tribunal de Justiça Militar

    diferenciações de nomenclatura... Já os PLCs 38/2014 e 32/2015 tratam da transformação de cargos. Segundo o PLC 38, os Agentes Administrativos Judiciários passam a ser Escreventes Técnicos Judiciários... A informatização do Judiciário paulista, iniciada em dezembro de 2006, aproximou as funções e atribuições desempenhadas pelos servidores dos dois cargos, razão pela qual não havia mais a necessidade dessas
  • CCJ aprova medidas provisórias dos militares, bombeiros e Conselho de Esporte

    O deputado Glalbert Cutrim (PDT) foi o relator da MP nº 265 e só concordou com umas pequenas correções em nomenclaturas... A emenda de Braide, que terminou sendo rejeitada, propunha a extinção de 264 cargos de soldados militares e bombeiros, para permitir as promoções, beneficiando de 1º sargento a coronel... e Cidadania da Assembleia (CCJ), foram aprovados os pareceres dos relatores, mantendo inalteradas as Medidas Provisórias (MP) nº 264 e nº 265 , que tratam, respectivamente, da criação de vagas e transformação
  • Governo encaminha à Aleam proposta de minirreforma administrativa

    De acordo com a propositura, as atividades da Ouvidoria serão absorvidas pela controladoria Geral do Estado (CGE) e as Casas Civil e Militar deixarão de ter a nomenclatura de Secretarias, já que desenvolvem... Na Administração Indireta, o governo propõe, entre outras medidas, a formalização da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (HFM) e a transformação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)... Em sua justificativa, o governador José Melo aponta que os vários ajustes a serem feitos, inclusive nos estatutos e regimentos internos dos órgãos, vai permitir um remanejamento de cargos, com a consequente
  • Comissão do Plano de Carreira se reúne e define critérios de crescimento

    Outro assunto debatido, que o Sindicato defende, é a manutenção da nomenclatura dos atuais cargos, sem que ocorra a transformação de todos os servidores em analistas e técnicos judiciários... Em seguida, vão acontecer as discussões da nomenclatura dos cargos e definição de funções... A princípio, a transformação seria apenas das atuais agentes de limpeza em auxiliares judi ciários
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