Governo encaminha à Aleam proposta de minirreforma administrativa

O governador do Amazonas José Melo (PROS) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (14) a mensagem de nº 32/2017 que propõe uma minirreforma administrativa do Poder Executivo.

De acordo com a propositura, as atividades da Ouvidoria serão absorvidas pela controladoria Geral do Estado (CGE) e as Casas Civil e Militar deixarão de ter a nomenclatura de Secretarias, já que desenvolvem atividades apenas de apoio imediato ao Chefe do Executivo.

Outra alteração proposta na mensagem encaminhada à Casa Legislativa será o desmembramento da atual Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan) em dois novos órgãos: a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Geodiversidade.

A mensagem indica também que a Unidade Gestora da Cidade Universitária será absorvida pela Unidade Gestora de Projetos Especiais, subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus.

Na Administração Indireta, o governo propõe, entre outras medidas, a formalização da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (HFM) e a transformação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) em autarquia, permitindo ao órgão que possa ter personalidade jurídica própria e atuação autônoma, conforme Projeto de Lei específico na forma constitucional.

Em sua justificativa, o governador José Melo aponta que os vários ajustes a serem feitos, inclusive nos estatutos e regimentos internos dos órgãos, vai permitir um remanejamento de cargos, com a consequente redução de custos com pessoal, porque o governo “já atingiu o limite prudencial das despesas com a folha de pagamento”, destacou o governador.