Instalações, elevações e estatizações de Varas beneficiam o jurisdicionado
de São José dos Pinhais... Também serão estatizadas as seguintes Varas: 15º Vara Cível do Foro Central de Curitiba; 1ª Vara Cível da comarca de Francisco Beltrão; 1ª Vara Cível da comarca de Umuarama; Vara Cível da comarca de Jacarezinho... ; Vara Cível da Comarca de Prudentópolis, além da elevação à entrância intermediária da comarca de Jandaia do Sul