Instalações, elevações e estatizações de Varas beneficiam o jurisdicionado

Somente no primeiro trimestre deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto presidiu várias solenidades de instalação e estatização de Varas, que beneficiam o jurisdicionado, em diversas comarcas do Paraná.

As instalações de novos Fóruns e Varas visam atender o aumento da demanda jurisdicional consequente do crescimento populacional no estado. As estatizações atendem à dispositivo constitucional, Lei nº 16.023/2008, que dispõe sobre as atribuições da Unidades Estatizadas, Secretaria de Foro Judicial de 1º Grau de Jurisdição, cujas receitas são recolhidas na conta do Fundo da Justiça (Funjus), responsável pelo custeio das novas unidades.

Neste primeiro trimestre já foram instaladas as seguintes Varas: 2º Vara Cível da comarca de Cianorte, Vara de Execuções Penais da comarca de Cruzeiro do Oeste e Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais. Além disso, foi realizada a cerimônia de elevação da comarca de Umuarama de entrância intermediaria à final e a estatização da 1º Vara Cível do Foro Regional de Colombo.

PREVISÃO - até o fim do semestre estão previstas as instalações da Vara de Família e anexos de Cascavel, a 3º e 4º Vara da Fazenda Pública da comarca de Londrina e a 2º Vara Cível de Arapongas. Também serão estatizadas as seguintes Varas: 15º Vara Cível do Foro Central de Curitiba; 1ª Vara Cível da comarca de Francisco Beltrão; 1ª Vara Cível da comarca de Umuarama; Vara Cível da comarca de Jacarezinho; Vara Cível da Comarca de Prudentópolis, além da elevação à entrância intermediária da comarca de Jandaia do Sul.