Venda de Imovel de Menor Relativamente Incapaz sem Autorizacao Judicial em Notícias

(B) O casamento do relativamente incapaz depende da anuência de ambos os pais e de autorização judicial... nesta hipótese, a necessidade de autorização judicial ou concordância dos credores... (D) continuação da empresa por meio de representante, com necessária autorização judicial. 72

(B) O casamento do relativamente incapaz depende da anuência de ambos os pais e de autorização judicial... nesta hipótese, a necessidade de autorização judicial ou concordância dos credores... (D) continuação da empresa por meio de representante, com necessária autorização judicial. 47

(B) O casamento do relativamente incapaz depende da anuência de ambos os pais e de autorização judicial... nesta hipótese, a necessidade de autorização judicial ou concordância dos credores... (D) continuação da empresa por meio de representante, com necessária autorização judicial. 68

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A autorização judicial não é pressuposto de validade de contratos de gestão de carreira e de agenciamento de atleta profissional celebrados por atleta relativamente... ao imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda daquele bem... incapaz devidamente assistido pelos pais ou responsável legal

A direção, natureza e forma do aqueduto devem atender ao menor prejuízo para o prédio serviente. Art. 124... As quedas d’água e outras fontes de energia hidráulica são bens imóveis e tidas como coisas distintas e não integrantes das terras em que se encontrem... a queda d’água utilizada, por documentos com eficiência probatória, devendo entregar-se à parte os autos independentemente de traslado; II – Terão que apresentar ao Governo Federal a justificação judicial

isenta da autorização judicial... independem de qualquer autorização judicial para serem utilizados... O suscitado, relativamente incapaz em razão da idade, pretende o registro de contrato de compra e venda, no qual figura como comprador de um imóvel

sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei § 1º A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584... De modo semelhante, o cartório de distribuição judicial exerce serviço público... auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz

sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei § 1º A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584... De modo semelhante, o cartório de distribuição judicial exerce serviço público... auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72