Venda de Imovel de Menor Relativamente Incapaz sem Autorizacao Judicial em Notícias

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  • Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

    Notícias06/10/2009Direito Público
    “A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

    “A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

    "A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

    Notícias06/10/2009Direito do Estado
    “A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

    Notícias06/10/2009Direito Vivo
    “A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

    Notícias06/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Venda de bens de herdeiro deve ser feita por leilão

    Notícias06/10/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... prévia avaliação judicial
  • Resumo. Informativo 754 do STJ.

    Notícias26/10/2022Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... No caso, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel que desde a aquisição... DESTAQUE O CUB-SINDUSCON é indexador válido para a correção monetária das prestações ajustadas relativamente ao período de edificação do imóvel e após a conclusão da obra deve incidir o Índice Nacional
  • O patrimônio de menores deve ser, necessariamente, vendido em leilão público

    Notícias09/10/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... DECISAO (Fonte: www.stj.jus.br) Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador... do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem prévia avaliação judicial
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 754 de 24 de outubro de 2022.

    Notícias26/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... No caso, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel que desde a aquisição... DESTAQUE O CUB-SINDUSCON é indexador válido para a correção monetária das prestações ajustadas relativamente ao período de edificação do imóvel e após a conclusão da obra deve incidir o Índice Nacional
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