Ação de Cobrança Nota Promissória em Notícias

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  • STJ – O prazo para ação monitória é de cinco anos em caso de cheque ou promissória sem força executiva.

    Notícias20/11/2014Eduardo Bonifácio Batista
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

    Notícias24/09/2010Direito Vivo
    A empresa contestou a ação, por meio de uma exceção de pré-executividade. Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... No caso, um escritório de advocacia entrou com ação de execução contra uma empresa de importação e exportação para receber R$ 500 mil relativos a nota promissória empenhada em razão de serviços contratados
  • Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

    Notícias24/09/2010Âmbito Jurídico
    A empresa contestou a ação, por meio de uma exceção de pré-executividade. Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... No caso, um escritório de advocacia entrou com ação de execução contra uma empresa de importação e exportação para receber R$ 500 mil relativos a nota promissória empenhada em razão de serviços contratados
  • Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

    Notícias27/09/2010OAB - Seccional Ceará
    O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... A empresa contestou a ação, por meio de uma exceção de pré-executividade. Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... No caso, um escritório de advocacia entrou com ação de execução contra uma empresa de importação e exportação para receber R$ 500 mil relativos a nota promissória empenhada em razão de serviços contratados
  • Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança

    Notícias20/12/2018Pauta Jurídica
    A autora postulou a decretação da quebra, afirmando ser credora de quase R$ 227 mil, valor de nota promissória com vencimento em 20/10/2017... A julgadora entendeu que deveria ser reconhecida a ausência de condição da ação por falta de interesse de agir. “Notoriamente, a ação de falência não se confunde com a ação de cobrança... Deverá o credor ajuizar a competente ação de cobrança, onde então poderá formular todos os pedidos e todos os acréscimos que entenda de direito.”
  • Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado (Notícias STJ)

    Notícias24/09/2010Decisões
    A empresa contestou a ação, por meio de uma exceção de pré-executividade. Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão... O ministro Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... No caso, um escritório de advocacia entrou com ação de execução contra uma empresa de importação e exportação para receber R$ 500 mil relativos a nota promissória empenhada em razão de serviços contratados
  • Ação monitória

    Notícias05/02/2020Gevaerd e Benites Advogados
    O prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em razão de cheque prescrito e nota promissória é de 5 anos – Súmula 503 e 504 STJ... ao conjunto probatório admitido proporciona maior celeridade ao processo, que na ação de cobrança... e ao convencimento da existência da dívida b) cheque prescrito (Súmula 299/STJ); c) nota promissória sem força executiva (Súmula 504/STJ); d) duplicata ou triplicata sem aceite e) nota fiscal, acompanhada
  • É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

    Notícias13/12/2013Superior Tribunal de Justiça
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • Prazo para ação em caso de promissória é de cinco anos

    Notícias21/02/2014Consultor Jurídico
    O prazo para ajuizar ação monitória contra emitente de nota promissória sem força executiva é de cinco anos e começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento do título... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico... Já a pretensão relativa à execução contra o emitente e o avalista da nota promissória prescreve no prazo de três anos, contado a partir do término do prazo de um ano para apresentação
  • Prazo para ação em caso de promissória é de cinco anos

    Notícias21/02/2014OAB - Rio de Janeiro
    O prazo para ajuizar ação monitória contra emitente de nota promissória sem força executiva é de cinco anos e começa a ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento do título... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico... Já a pretensão relativa à execução contra o emitente e o avalista da nota promissória prescreve no prazo de três anos, contado a partir do término do prazo de um ano para apresentação
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