Ação de Divórcio e Exoneração Alimentos em Notícias

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha - agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

A emenda constitucional 66 /2010 e os alimentos pós-divórcio - Flávio Tartuce 9. Efeitos da apelação na ação de alimentos - Luiz Dellore 10. Alimentos: (ir) renunciabilidade - Jus postulandi 11... Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ônus. Prova – Everton Leandro da Costa 7. Alimentos gravídicos - Ivan Luís Marques 8... Alimentos devidos ao embrião – Eudes Quintino de Oliveira Junior 4. Alimentos até quando são devidos ? – Eudes Quintino de Oliveira Junior 5. Alimentos após a graduação – Flávio Tartuce 6

A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam de Revisional de Alimentos que, no fundo, é a mesma coisa... Na lei que trata especificamente das ações de Alimentos, Lei 5.478 /1968 , existe uma norma que diz ser possível, a qualquer instante, pedir para ser alterado o valor da pensão, tanto para mais quanto... sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

Caso haja filhos, frutos do relacionamento que é alvo a ação de divórcio, é possível cumular o pedido de alimentos às crianças no mesmo processo de separação... Se a pessoa está se divorciando, o pedido de alimentos para o ex-cônjuge já deve aparecer no pedido do divórcio, antecedendo a partilha dos bens... Se os filhos não foram fruto do casamento, deve-se ingressar com uma ação de alimentos exclusivamente para os descendentes. Quais documentos vou precisar

Ação julgada procedente, fixando, como prazo para a concretização da exoneração, 1 (um) ano do trânsito em julgado deste Acórdão. Recurso provido para esse fim... Exoneração de alimentos. Pleito deduzido contra ex-cônjuge. Ausência de prova da impossibilidade de trabalho da mulher, que é saudável e apta ao mercado de trabalho... ou para menos, quando gerado mudança de fato na situação do alimentando ou alimentante, podendo a ação ser revisada por dependência da ação principal, para majoração, diminuir e ou exonerar os alimentos

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na sentença de divórcio, foi decretada a partilha do imóvel, na proporção de 40% para ela e 60% para o ex-marido

as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo... No caso, a ex-companheira ajuizou ação de alimentos com a alegação de que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe impôs restrições financeiras... Para esses casos, está firmado o entendimento de que, após a homologação do divórcio, não pode o ex-cônjuge pleitear alimentos se deles desistiu expressamente por ocasião do acordo de separação consensual

Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha - agora maior... do dever de prestar alimentos... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens