Ação de Execução de Medida Sócio-educativa em Notícias

A promotora ainda constatou que atualmente, existem sete adolescentes submetidos à medida sócio-educativa de liberdade assistida, com atendimento em desconformidade com o previsto no ECA e no Sistema Nacional... Considerando que as medidas sócio-educativas devem ter caráter pedagógico e garantir o respeito às aptidões dos adolescentes, a promotora determinou quais são as diretrizes do programa de liberdade assistida... O objetivo do termo é fazer com que o município viabilize e normatize a aplicação e execução das medidas de prestação de serviços à comunidade, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei

A medida sócio-educativa é aplicada pelo juiz como sanção e oportunidade de ressocialização... Medida Sócio-Educativa: É uma medida jurídica que, na legislação brasileira, se atribui aos adolescentes autores de ato infracional... Por isso está o Ministério Público entrar com algumas ações que defendem as crianças e adolescentes, inclusive com ação coletiva para proteção de interesses de crianças e adolescentes, com único intuito

sócio-educativa de internação nos parâmetros do ECA e do SINASE, no prazo de um ano; e construção de quadra poliesportiva na Unidade Ceduc-Pitimbu em até seis meses... de seis meses; construção e funcionamento da Unidade de Internação da Região Metropolitana da Grande Natal, no Município de Ceará-Mirim, destinada à atender aos adolescentes sentenciados à cumprir medida sócio... do serviço socioeducativa de internação destinado a adolescentes sentenciados judicialmente com medida socioeducativa de internação

Penal do DF- VEP; com os juízes da execução penal, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execuções de Medidas Sócio Educativas - VEMSE, Gilmar Tadeu Soriano, titular da Vara de Execuções de... Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, Fernando Luiz de Lacerda Messere, titular da Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto - VEPERA; e também com os servidores Renata de Azevedo e Silva Ferreira e... que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas

Assim, para alegria dos que acreditam no denominado eufemismos do direito infanto-juvenil, o Superior Tribunal de Justiça demonstrou tratar medidas sócio-educativas como ações penais e as medidas sócio-educativas... O atraso na aplicação de qualquer medida sócio-educativa, com longo lapso temporal entre a prática do ato infracional e o real cumprimento da medida, esbarra cristalinamente nos princípios basilares do... Ora, tratando-se de medida sócio-educativa, o que há de ser analisado, então, além da carga retributiva, é se há, ainda, pertinência na sócio-educação do adolescente em conflito com a lei, bem como sua

Em cada estado foram ouvidos 40 adolescentes em cumprimento a medidas sócio educativas... e execução das medidas para o aprimoramento do sistema de justiça... Ainda no dia 30 de julho, será lançada a VOZES, publicação imprensa e virtual, resultante do 'Projeto Vozes', que no Brasil inteiro ouviu adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio educativas

Execução da medida de internação. Maioridade. Superveniência de crime. Extinção da medida socioeducativa. Possibilidade... que não restam objetivos pedagógicos na presente execução de medida socioeducativa... em sua execução

O Juízo de execução de sanção imposta a menor infrator pode substituir medida sócio-educativa de serviços à comunidade e liberdade assistida por internação em prazo indeterminado... da sentença, a substituição de medida sócio-educativa por outra que melhor atenda ao reajustamento social e ao bem estar do menor, nos termos do que dispõe os artigos 99 e 100 com o 113 da Lei 8.069 /... Após a internação, ao menor foram concedidas, novamente, as medidas sócio-educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade

Em casos de reincidência, o juiz pode determinar a internação do menor infrator por prazo indeterminado, substituindo medida sócio-educativa de serviços à comunidade e liberdade assistida... da sentença, a substituição de medida sócio-educativa por outra que melhor atenda ao reajustamento social e ao bem estar do menor, nos termos do que dispõe os artigos 99 e 100 com o 113 da Lei 8.069 /... Segundo a defesa, esse artigo determina, quando do descumprimento de medida sócio-educativa, a imposição de internação pelo prazo máximo de três meses

de Medidas Socioeducativas (Cemese), foi realizada na última terça-feira (18), com o objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas de adolescentes das Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis... Uma ação integrada entre o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, por meio da Central de Execuções... Vinte e dois adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação estão participando das audiências que estão sendo realizadas na Unidade, em Cariacica-Sede, em uma ação pioneira no Estado