Ação de Reintegração de Posse Movida Pela Prefeitura Municipal em Notícias

A ação civil pública foi movida contra o gestor que, depois de assumir a Prefeitura Municipal em 2013, suspendeu todos os atos de noemação e posse praticados pelo prefeito anterior entre julho de 2012... e a data da sua posse... De acordo com a ação, o prefeito usou como justificativa para o decreto uma decisão tomada pelo Juízo Eleitoral, porém já revogada, que determinava a suspensão das nomeações e posses

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e obrigou a Prefeitura de São Paulo a providenciar o alojamento e abrigo de todos os moradores de prédios abandonados ocupados... A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Direitos Humanos (Área de Inclusão Social) depois que a Justiça determinou a reintegração... Diz, ainda, a decisão: “A se admitir a efetivação da liminar [de reintegração de posse], sem a adoção pelo Poder Público Municipal de medidas que garantam aos moradores desalojados o mínimo existencial

As famílias, que já residem no local há mais de 15 anos, foram noticiadas sobre uma ação de reintegração de posse privada em favor de Arquilino Ribeiro Fonseca, suposto proprietário do terreno... Municipal... Uma ação movida pelo Ibama, em 1996, de desocupação da área para recuperação ambiental, em nome de 25 pessoas, também deve ser cumprida

Os advogados da União contestaram a ação de reintegração de posse ajuizada pelo estado do Ceará, no dia 19 de agosto, com objetivo de retirar os manifestantes contrários à construção do viaduto do local... Na Justiça Estadual, uma liminar emitida impedia a reintegração de posse com a retirada dos manifestantes do local... Para a AGU, o pedido é indevido, pois o não pode propor uma ação para garantir a posse de uma área que não possui

A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Direitos Humanos (Área de Inclusão Social) depois que a Justiça determinou a reintegração... Diz, ainda, a decisão: A se admitir a efetivação da liminar [de reintegração de posse], sem a adoção pelo Poder Público Municipal de medidas que garantam aos moradores desalojados o mínimo existencial... Durante a reunião, a representante da Secretaria Municipal de Habitação informou que a Prefeitura não faria o atendimento imediato às famílias que seriam desalojadas com o cumprimento da liminar de reintegração

De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, "a ação foi movida em função da ocupação irregular dos corredores do Centro Administrativo de São Gonçalo por parte dos integrantes do MST, impedindo... O juiz deferiu o pedido de reintegração de posse, com pedido de liminar, encaminhado pelo procurador Geral do Município, Polión Torres... O prédio do poder municipal foi cercado na manhã desta quarta-feira (26) por integrantes do Movimento Sem Terra (MST)

a decisão de primeiro grau para determinar apenas que o cadastramento das famílias não seja efetuado com preterição da ordem existente e para que a Prefeitura Municipal abrigue as famílias em albergue... retiradas hoje dos imóveis localizados na Avenida São João, nºs. 596, 598, 602, 608, 614 e 628, no Centro de São Paulo, em cumprimento à reintegração de posse obtida pelo proprietário dos imóveis... A liminar – deferida no último dia 17 pelo juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública movida pelo MP, com base no princípio da dignidade da pessoa humana - também obrigava o Município a

movida pela 2ª Promotoria Pública da Comarca de Maués, diante da expressiva votação nas urnas, no pleito municipal, em favor do candidato da oposição à gestão do atual prefeito e contra a candidata que... municipais efetivos e temporários... A Prefeitura de Maués já entrou com recurso pedindo a anulação da decisão da Justiça. Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas

Mesmo assim, na ação anulatória, o TJPR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno... Finalidade pública O pedido de anulação dos atos municipais foi julgado improcedente em primeira instância, mas o TJPR reformou a sentença com base em outra ação, movida por particular, que já havia declarado... É que, além de ser condenada a indenizar na ação anulatória movida pelo Jockey Club de Londrina (ex-proprietário da área), o município já vai ter que pagar o valor apurado na ação de desapropriação – considerada

Mesmo assim, na ação anulatória, o TJ-PR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno... Finalidade pública O pedido de anulação dos atos municipais foi julgado improcedente em primeira instância, mas o TJ-PR reformou a sentença com base em outra ação, movida por particular, que já havia declarado... É que, além de ser condenada a indenizar na ação anulatória movida pelo Jockey Club de Londrina (ex-proprietário da área), o município já vai ter que pagar o valor apurado na ação de desapropriação – considerada