Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo em Notícias

No âmbito das ações judiciais de revisão contratual, destacam-se as relacionadas a financiamentos de veículos com garantia de alienação fiduciária, bem como financiamentos imobiliários, uso de cheque especial... Financiamento de veículos e imóveis... No contexto jurídico, um caso recente (Processo Nº 0200068-95.2023.8.06.0137 ) da 2ª Vara de Pacatuba/CE trouxe à tona uma importante questão sobre juros em contratos de financiamento de veículos

Sobre o tema, Ação Revisional, podemos ver em grande parte consumidores de serviços que pleiteiam a revisão de aspectos fundamentais dos contratos celebrados entre ambas as partes... da média de juros de mercado aceita na pratica por um empréstimo CDC para financiamento de veículos ou um empréstimo pessoal, que pode ser praticado de inúmeras formas e modalidades... Quando falamos em revisão de clausulas contratuais de contratos de adesão, devemos ter em mente os principais pontos discutidos atualmente no judiciário, pontos que serão abordados adiante

Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo "zero quilômetro" em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor... O pedido de revisão contratual foi fundamentado na onerosidade excessiva do contrato... "Auferiu os valores que necessitava para aquisição do veículo e agora age de forma maliciosa, pretendendo revisar o contrato."

Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo “zero quilômetro” em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor... O pedido de revisão contratual foi fundamentado na onerosidade excessiva do contrato... Impossibilidade da revisão O consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato, bem como juros acima de 12% ao ano

Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo “zero quilômetro” em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor... Impossibilidade da revisão O pedido de revisão contratual foi fundamentado na onerosidade excessiva do contrato... Conforme o Juiz Diego Diel Barth, o demandante tinha conhecimento que o contrato de financiamento no valor de R$ possui taxa prefixada e parcelas fixas

do contrato de financiamento de veículo, já quitado... É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento... Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em contrato de financiamento já quitado

Sobre o tema, Ação Revisional, podemos ver em grande parte consumidores de serviços que pleiteiam a revisão de aspectos fundamentais dos contratos celebrados entre ambas as partes... da média de juros de mercado aceita na pratica por um empréstimo CDC para financiamento de veículos ou um empréstimo pessoal, que pode ser praticado de inúmeras formas e modalidades... Quando falamos em revisão de clausulas contratuais de contratos de adesão, devemos ter em mente os principais pontos discutidos atualmente no judiciário, pontos que serão abordados adiante

O autor ajuizou Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de veículo automotor em desfavor do Banco Bradesco, quitando, no curso processual, todo o contrato... Após o pagamento de todas as parcelas do contrato, não conseguiu baixar o gravame de alienação fiduciária sobre o veículo financiado, nem proceder a transferência para o novo proprietário, em virtude da... Alegou que o DETRAN/RN tem se mantido inerte na transferência do veículo para o seu nome, causando-lhe vários transtornos e constrangimentos

O autor ajuizou Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de veículo automotor em desfavor do Banco Bradesco, quitando, no curso processual, todo o contrato... Após o pagamento de todas as parcelas do contrato, não conseguiu baixar o gravame de alienação fiduciária sobre o veículo financiado, nem proceder a transferência para o novo proprietário, em virtude da... Alegou que o DETRAN/RN tem se mantido inerte na transferência do veículo para o seu nome, causando-lhe vários transtornos e constrangimentos

Entendimento semelhante teve a ministra Nancy Andrighi em processo sobre financiamento de um veículo... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula com o enunciado "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor"... Nas decisões dos magistrados, ficou definido que ações para revisar contratos não interrompem os prazos dos contratos no caso de não cumprimento de suas cláusulas