Ação Declaratória de Inexistência de Débito em Notícias

Diante do exposto Ameuri Di Ramos Amâncio Pinto, distribuiu em 08 de setembro de 2021 a Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Dano Moral/ Material e Medida Liminar de Urgência nº. 7 0011759-17.2021.8.22.0013... O advogado do município de Cerejeiras, Ameuri Di Ramos Amâncio Pinto - OAB 11.386, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Dano Moral/ Material e Medida Liminar de Urgência em face de Energisa... Em sede de tutela de urgência requereu a determinação de revisão do débito

Protesto já havia interrompido o prazo prescricional Especificamente no caso analisado, a relatora ressaltou que o ajuizamento posterior da ação declaratória de inexistência de débito pelo devedor, embora... declaratória de inexistência do débito pelo devedor, quando já houve anterior interrupção pelo protesto da duplicata... Em 17 de dezembro daquele ano, houve o ajuizamento da ação declaratória de inexistência de débito pelo devedor, hipótese também apta a interromper a prescrição, conforme o mesmo dispositivo legal

A juíza Graziela Shizuiho Alchini constatou que o homem já havia ajuizado ação declaratória de inexistência de débito contra o mesmo banco e com a mesma justificativa.

Com esse entendimento, o Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba julgou improcedente Ação Declaratória de Inexistência de Débito de IPVA nº 0701. ajuizada por contribuinte... Acolhendo tese da AGE, o Juiz de Uberaba, Timóteo Yagura rejeitou pedido de anulação de débitos fiscais e afirmou a responsabilidade do contribuinte perante o débito de IPVA gerado após a alienação do... A falta de comunicação da venda de veículo ao Departamento de Trânsito (DETRAN) acarreta responsabilidade solidária do antigo proprietário quanto ao pagamento da obrigação tributária, não tendo a ação

O rapaz ingressou, então, com ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome da lista de inadimplentes.

Em Ação Declaratória, patrocinada pelo Dr... ALTAIR JORGE DA SILVA, proposta contra o Itaú Unibanco S/A, a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, declarou a inexistência de débito e condenou o banco ao pagamento... A Juíza de Primeira Instância julgou improcedente a ação e em virtude de Recurso manejado pelo DR

Cláudia Thome Toni julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em razão de protesto indevido em face da Eletropaulo.

Ele ingressou então com ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome da lista de inadimplentes... “Verifico que o demandante teve seu nome inscrito em virtude de suposto débito vencido em 1º/3/2012

O autor representado por seu advogado Igor José Oliveira dos Santos, ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais em face da PAG S.A... Reconhecendo, portanto, a ilegalidade das cobranças relacionadas a tais compras fraudulentas, tem-se que deve ser deferido o pedido de declaração de inexistência de débito, a fim de evitar novas cobranças... MEIOS DE PAGAMENTO a fim de determinar a inexistência dos valores cobrados indevidamente

A DPU tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve sucesso, e precisou entrar com uma ação declaratória de inexistência de débito na Justiça Federal... Com isso, o pedido da DPU foi julgado procedente, declarando a inexistência de relação da autora com a dívida cobrada. Em fevereiro de 2017, o débito foi extinto pelo INSS... A juíza acatou o pedido da Defensoria e recomendou ao INSS a extinção do débito