Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

Segundo a lei, nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz determinará o recolhimento imediato das importâncias devidas à... trabalhista... trabalhista, a livre discriminação das parcelas ajustadas

Ações trabalhistas no STF Um dos maiores processos trabalhistas do país é da Petrobras, e pode resultar num débito de R$ 232,9 bilhões... Os dados incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cíveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018 da Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal... Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar em perda de R$ 44,4 bilhões. A ação discute a incidência de impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações

Ao contrário, estamos há dois anos em constante formação de passivos diários trabalhistas pelas empresas que, neste 2020, devem pagar uma conta bastante alta caso sejam julgados ações estratégicas que... diz respeito ao artigo 791-A, que afirma que “ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar... No mesmo período de 2017, as varas do trabalho contavam com 2,2 milhões de ações. A reforma entrou em vigor em novembro de 2017

A requerente alegou que a não apresentação do comprovante de residência em seu nome não deveria resultar na extinção do processo... Processo: 1026902-12.2022.4.01.9999 (Fonte: TRF-1) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... Destacou ainda que é responsabilidade da autora fornecer os documentos necessários para iniciar a ação e esclarecer os detalhes relevantes para o caso

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência , fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da... Inicialmente, cumpre ressaltar que, na data da propositura da reclamação trabalhista, já estavam em vigor as novas regras introduzidas na CLT pela Lei n.º 13.467 /2017, incluso o pagamento de honorários... Com ressalva de posicionamento pessoal respaldado pela reforma trabalhista, alinho-me à douta maioria, para indeferir a condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais, quando o reclamante for beneficiário

>>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito... "A manutenção da solução conferida pelo acórdão recorrido pode resultar em prejuízo aos próprios credores a quem a lei procurou conferir tratamento especial, haja vista que, diante dos recursos financeiros... Exceções a esse marco temporal estão previstas na própria Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE) –, mas não atingem as obrigações de natureza trabalhista

A ação foi proposta em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot contra as alterações que a reforma trabalhista trouxe... Luiz Fux entendeu que as alterações da reforma trabalhista são revestidas de" proporcionalidade "e frisou que, após as mudanças, houve redução sensível de ajuizamento de ações:" é o reflexo da racionalização... das regras processuais trabalhistas ", destacou

A conclusão da RFB sobre o assunto foi no sentido de que: a) nas ações trabalhistas, das quais resultar pagamentos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, considera-se ocorrido o fato gerador

Desta forma, podemos afirmar que é possível ter um ambiente profissional e harmonioso, evitando conflitos que possam resultar em processo judicial... Uma vez instalado o processo, dependerá também de cada caso a forma como será feita uma avaliação prévia dos riscos que aquela ação oferecerá à empresa... na Justiça e, talvez, o surgimento de uma indústria de processos trabalhistas

A conclusão da RFB foi no sentido de que: a) nas ações trabalhistas, das quais resultar pagamentos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições