Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

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  • Trabalhadora demitida após 24 anos de serviço tem direito a aviso prévio proporcional

    durante os últimos 12 meses (horas extras, comissões, gratificações e adicionais)... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral... De acordo com a lei, a cada ano trabalhado serão acrescidos três dias ao aviso prévio de 30 dias, de tal forma que o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho
  • Empresa de vigilância pernambucana é condenada a pagar adicionais de hora extra a ex-funcionário

    A deliberação definiu ainda que os reflexos do adicional de horas extras incidirão sobre o aviso prévio, 13º salário, férias e seu adicional de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e a multa de 40% da... Uma decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou a Transval Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de horas extras a um ex-funcionário... Ela apontou que serão consideradas as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, com limite de 191 por mês, no período de março de 2010 até o desligamento do então empregado
  • Município não terá que pagar aviso prévio a empregado que exerceu cargo comissionado

    Notícias25/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Demitido sem justa causa, acionou a Justiça do Trabalho para receber o adicional de 50% sobre horas extras, com incidência nas demais verbas, pagamento das verbas rescisórias e aviso prévio... O município de Bragança Paulista (SP) teve seu recurso provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que o isentou da condenação ao pagamento do aviso prévio a um empregado que exerceu cargo... Contudo, a ministra ressaltou que a livre nomeação e exoneração retira da relação havida entre as partes as normas protetivas que preveem o aviso prévio e dessa forma excluiu da condenação o pagamento
  • TRT-24ª - Trabalhadora demitida após 24 anos de serviço tem direito a aviso prévio proporcional

    durante os últimos 12 meses (horas extras, comissões, gratificações e adicionais)... Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral... De acordo com a lei, a cada ano trabalhado serão acrescidos três dias ao aviso prévio de 30 dias, de tal forma que o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho
  • Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

    Notícias22/02/2012Academia Brasileira de Direito
    Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional... Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador... O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador
  • Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

    Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional... Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador... O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador
  • Proposta cria novas regras sobre aviso-prévio

    Notícias24/02/2012COAD
    Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional... Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador... O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador
  • Gerente Regional de Vendas obtém na justiça direito as horas extras

    Notícias05/02/2024Tiago Farneti
    férias, aviso prévio... O julgador reconheceu, o direito as horas extras do autor, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso, com adicional normativo e os reflexos nas demais verbas, inclusive FGTS, décimo terceiro... Uma empresa multinacional em Salvador foi condenada ao pagamento de horas extras para um funcionário que detinha cargo de Gerente Regional de Vendas. O trabalhador acompanhado pelo Dr
  • Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

    Notícias17/02/2012Câmara dos Deputados
    Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional... Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador... O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador
  • PROPOSTA CRIA NOVAS REGRAS SOBRE AVISO PRÉVIO

    Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional... Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador... O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador
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