Aditamento da Inicial Após a Contestação em Notícias

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais, o tribunal admita tal possibilidade... Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial , com prolongamento do trâmite... Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada... “Dito de outra maneira, a pretensão de repetição do indébito pode ser suscitada em contestação, não sendo exigível a reconvenção – que, todavia, não é vedada”, concluiu. Leia o acórdão

Preliminarmente, os requeridos apresentaram contestação, na qual alegaram ter ocorrido a prescrição do suposto delito... Ao decidir, o magistrado entendeu que, de fato, houve prescrição, pois o MPDFT apenas ajuizou a ação 15 anos após a ocorrência dos fatos... O fato de ter ocorrido aditamentos não significa, necessariamente, um ilícito civil. Saliente-se que diante da magnitude do projeto não seria imprevisível a ocorrência de atrasos e contratempos

Como as reclamadas não concordaram com o aditamento da inicial, o reclamante desistiu da ação e o Juízo homologou essa desistência, sob protestos das empresas... No caso, após receber as defesas, houve um debate entre as partes, quando foram constatados erros de datas na petição inicial... Ou seja, tão logo as empresas apresentaram suas defesas, o ex-empregado desistiu da ação, sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das contestações

Como as reclamadas não concordaram com o aditamento da inicial, o reclamante desistiu da ação e o Juízo homologou essa desistência, sob protestos das empresas... No caso, após receber as defesas, houve um debate entre as partes, quando foram constatados erros de datas na petição inicial... Ou seja, tão logo as empresas apresentaram suas defesas, o ex-empregado desistiu da ação, sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das contestações

no presente feito (já que a citação foi anterior à ciência do pedido de aluguéis, formulado em aditamento da inicial)... Magistrada, entendo viável o aditamento da inicial feito posteriormente à citação, porque o requerido, in casu, na oportunidade da contestação - quando, então, já tomara conhecimento da petição de f. 46... PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BEM EM NOME DE TERCEIRO - PROVA DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM - ADITAMENTO DA INICIAL

Como as reclamadas não concordaram com o aditamento da inicial, o reclamante desistiu da ação e o Juízo homologou essa desistência, sob protestos das empresas... No caso, após receber as defesas, houve um debate entre as partes, quando foram constatados erros de datas na petição inicial... Ou seja, tão logo as empresas apresentaram suas defesas, o ex-empregado desistiu da ação, sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das contestações

Por outro lado, o aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra parte incapaz de figurar no polo passivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida cinge-se à possibilidade de facultar ao autor o aditamento da inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu anterior... Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

Exemplo clássico : apresentação da contestação na hora da audiência... Sendo assim, após dois anos do término do contrato de trabalho não há de se falar em reclamatória trabalhista ou pagamento de qualquer verba... há três cuidados a serem tomados nas situações de desistência e aditamento: · Desistência: se for algum erro grave na petição que comprometa a audiência; · Aditamento: se for um erro simples, pode ser