Agravo de Instrumento Inventário Remoção de Inventariante em Notícias

Inconformado com a decisão, o sobrinho interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso), provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para definir o alcance da meação da companheira, assegurando-lhe... Diante disso, o irmão do falecido e seus sobrinhos peticionaram nos autos, alegando a condição de herdeiros e requerendo a remoção da companheira por sonegação de informações... da herança entre as partes, consignando que “daqueles (bens) adquiridos a título oneroso antes de iniciada a união estável, ou a título gratuito em qualquer época, será feita a partilha entre a inventariante

Inconformado com a decisão, o sobrinho interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso), provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para definir o alcance da meação da companheira, assegurando-lhe... Diante disso, o irmão do falecido e seus sobrinhos peticionaram nos autos, alegando a condição de herdeiros e requerendo a remoção da companheira por sonegação de informações... da herança entre as partes, consignando que “daqueles (bens) adquiridos a título oneroso antes de iniciada a união estável, ou a título gratuito em qualquer época, será feita a partilha entre a inventariante

Recursos Contra essa decisão, a família interpôs Agravo de Instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante... No entanto, o juiz entendeu pelo pagamento do prêmio, fixando-o em 2% sobre o valor da herança líquida: “O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção do testamenteiro ou quando o inventariante... Com o fim do processo de inventário e já apresentado o plano de partilha estabelecido consensualmente, suscitou-se a discussão quanto ao cabimento ou não do prêmio que a lei atribui ao testamenteiro, uma

Inconformado com a decisão, o sobrinho interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso), provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para definir o alcance da meação da companheira, assegurando-lhe... Diante disso, o irmão do falecido e seus sobrinhos peticionaram nos autos, alegando a condição de herdeiros e requerendo a remoção da companheira por sonegação de informações... No caso, trata-se de ação de inventário de M.G.N.E.H., promovida por M.D.A., sua companheira, que apresentou as primeiras declarações como se única herdeira fosse

Contra essa decisão, a defesa da família interpôs agravo de instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante... “O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção do testamenteiro ou quando o inventariante deixa de cumprir as disposições testamentárias... Com o fim do processo de inventário e já apresentado o plano de partilha estabelecido consensualmente, suscitou-se a discussão quanto ao cabimento ou não do prêmio que a lei atribui ao testamenteiro, uma

interpôs agravo de instrumento O TJSP manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante Para o TJSP, a despeito de o testamento ter perdido a finalidade, ante a ausência... herança ou legado integre o patrimônio que irá se comunicar com o do cônjuge (meação), mesmo que o beneficiário venha a se casar sob o regime de comunhão universal de bens Com o fim do processo de inventário... qual não se justificaria o pagamento do prêmio O juízo de 1º grau entendeu pelo pagamento do prêmio, fixando-o em 2% sobre o valor da herança líquida "O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção

Contra essa decisão, a defesa da família interpôs agravo de instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante... O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção do testamenteiro ou quando o inventariante deixa de cumprir as disposições testamentárias... Com o fim do processo de inventário e já apresentado o plano de partilha estabelecido consensualmente, suscitou-se a discussão quanto ao cabimento ou não do prêmio que a lei atribui ao testamenteiro, uma

Contra essa decisão, a defesa da família interpôs agravo de instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante... “O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção do testamenteiro ou quando o inventariante deixa de cumprir as disposições testamentárias... Com o fim do processo de inventário e já apresentado o plano de partilha estabelecido consensualmente, suscitou-se a discussão quanto ao cabimento ou não do prêmio que a lei atribui ao testamenteiro, uma

Contra essa decisão, a defesa da família interpôs agravo de instrumento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o pagamento do prêmio, mas reduziu o percentual para 1% sobre o montante... "O não pagamento do prêmio só é possível quando da remoção do testamenteiro ou quando o inventariante deixa de cumprir as disposições testamentárias... Com o fim do processo de inventário e já apresentado o plano de partilha estabelecido consensualmente, suscitou-se a discussão quanto ao cabimento ou não do prêmio que a lei atribui ao testamenteiro, uma

Não admitido o recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de 10 dias. Art. 544. Não admitido o agravo de instrumento, cabe agravo, no prazo de 5 dias. Art. 545... Agravo interno (legal): 5 dias. Arts. 532, 545 e 557, § 1º. Agravo de Instrumento em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário: 10 dias. Art. 544... INVENTÁRIO E PARTILHA Abertura do inventário: 30 dias. Art. 983. Prazo para término do inventário: 6 meses. Art. 983. Compromisso do inventariante: 5 dias. Art. 990, parágrafo único