Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Deferimento em Notícias

Uma mulher que teve o benefício da Justiça gratuita deferido apenas parcialmente conseguiu provimento a agravo para estender a gratuidade a honorários de mediador e possíveis honorários sucumbenciais... A autora, que é agente dos correios, ingressou com ação de rescisão contratual contra um resort, na qual pleiteou o benefício da Justiça gratuita... "Ao contrário, as evidências existentes são suficientes para o deferimento do benefício em sua totalidade." Assim, deu provimento ao agravo para deferir a gratuidade em sua integralidade

A decisão que indefere ou revoga o benefício poderá ser atacada via agravo de instrumento A decisão que negar o pedido de gratuidade ou acolher o pedido de sua revogação desafia agravo de instrumento... Da gratuidade de justiça Importante inovação promoveu o legislador do Novo Código de Processo Civil brasileiro ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita no corpo do novo codex , revogando... Tanto é verdade que foi necessário o Superior Tribunal de Justiça editar a súmula nº 481 de seguinte teor: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar

de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... gratuita ao trabalhador... O benefício da assistência judiciária gratuita é, no seu entendimento, "um desses institutos que demandam a observância do preenchimento de certos requisitos para o seu deferimento"

A Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda interpôs Agravo de Instrumento, argumentando não ter condições financeiras de custear os valores do processo, comprovando a alegação com a juntada... A Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda interpôs Agravo de Instrumento, argumentando não ter condições financeiras de custear os valores do processo, comprovando a alegação com a juntada... A Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda interpôs Agravo de Instrumento, argumentando não ter condições financeiras de custear os valores do processo, comprovando a alegação com a juntada

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou o prosseguimento de ação com o benefício da assistência judiciária gratuita em benefício de uma aposentada que recebe... "É inaceitável a imposição de requisitos extras ao deferimento do benefício da justiça gratuita, que não a declaração de hipossuficiência prevista na Constituição Federal , em seu artigo 5º , LXXIV [... A magistrada acrescentou que pouco importa a natureza da ação, seu objeto ou grandeza econômica pretendida, assim como irrelevante a opção pela Justiça comum ou pelos juizados especiais, já que trata-se

Acórdão do TJSP negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da seguinte ementa: "AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que... Em face das razões apresentadas no agravo interno, a relatora reconsiderou a decisão e determinou a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da... Julgamento no STJ: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial REsp 1998486 / SP, entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento

agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Federal que trata da justiça gratuita... A mesma norma, no artigo 3º, declara que a justiça gratuita compreende as taxas judiciárias, emolumentos e outras despesas processuais

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... gratuita... No recurso ao TST, ela argumentou que, sendo beneficiária da justiça gratuita, devia ser afastada a sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, mesmo que tenha sido sucumbente no objeto

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O prazo para impugnar será de 15 dias a partir do deferimento. Da decisão que mantém ou denega o benefício cabe, via de regra, recurso de Agravo de Instrumento.