Agravo em Recurso Especial Intempestividade em Notícias

Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade... Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... Do recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Em se tratando de recurso especial e extraordinário, o NCPC permite que o STJ e o STF desconsiderem vício formal e admitam um recurso tempestivo, desde

Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário- O Agravo se presta a impugnar a decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário em certas situações, exemplo de intempestividade... Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência... Do recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Em se tratando de recurso especial e extraordinário, o NCPC permite que o STJ e o STF desconsiderem vício formal e admitam um recurso tempestivo, desde

A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado o recurso por intempestividade, em caso já sob a vigência do CPC/2015... Mudança na jurisprudência: a comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, mesmo com a intercorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem... pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental

O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Agravo em Recurso Especial interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB) Leonid Souza de Abreu contra decisão da presidência... do STJ que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade... A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil , não se aplica ao Agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial em matéria penal

A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado o recurso por intempestividade, em caso já sob a vigência do CPC/2015... Mudança na jurisprudência: a comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, mesmo com a intercorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem... pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental

EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL... Julgado o regimental, um segundo recurso de agravo interno foi interposto, sem que menção alguma fosse feita quanto àquela intempestividade do primeiro regimental... Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 311. [10] 'in' Memória jurisprudencial: Ministro Nelson Hungria , FUCK, Luciano Felício

mérito, sustenta o não conhecimento do recurso especial dada a intempestividade dos embargos o que implica na intempestividade daquele... Leia a decisão: S T J Coordenadoria da Quinta Turma Quinta Turma (3131) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 14.577 MG (2011/0079558-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE: JOAO BATISTA DA FONSECA AGRAVANTE... Daí porque a distinção entre agravo em recurso especial no penal ou no civil, apenas para o prazo, revela-se sistematicamente inadequado parecendo melhor uniformizá-lo indistintamente, de acordo com a

mérito, sustenta o não conhecimento do recurso especial dada a intempestividade dos embargos o que implica na intempestividade daquele... Leia a decisão: S T J Coordenadoria da Quinta Turma Quinta Turma (3131) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 14.577 MG (2011/0079558-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE: JOAO BATISTA DA FONSECA AGRAVANTE... Daí porque a distinção entre agravo em recurso especial no penal ou no civil, apenas para o prazo, revela-se sistematicamente inadequado parecendo melhor uniformizá-lo indistintamente, de acordo com a

O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar agravo em recurso especial (AREsp) interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB) Leonid Souza de Abreu contra... decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade... A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que inadmitiu o recurso especial foi publicada em 27 de maio de 2016, e o agravo contra a decisão, interposto em 15 de junho

O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar agravo em recurso especial (AREsp) interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB) Leonid Souza de Abreu contra... decisão da presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade... A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que inadmitiu o recurso especial foi publicada em 27 de maio de 2016, e o agravo contra a decisão, interposto em 15 de junho