Ainda, Apenado Reincidente em Crime Doloso em Notícias

em crime doloso; mais de 2/3, se reincidente; e mais de 4/5, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico de drogas e terrorismo... Para os condenados em crimes hediondos, de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a progressão de regime será após o cumprimento de 3/5 da pena, se o apenado for primário; e de 4/5, se reincidente... relação ao livramento condicional, segundo o projeto do cabo, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade que cumprir mais da metade da pena, se não for reincidente

doloso; mais de 2/3, se reincidente; e mais de 4/5, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico de drogas e terrorismo... Livramento condicional Ainda segundo o projeto, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade que cumprir mais da metade da pena, se não for reincidente em crime doloso... se reincidente

em crime doloso e tiver bons antecedentes; for cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; for comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho... Ele disse, na Portaria, que a progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes considerados hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente... Para elaborar o documento, o juiz considerou as constantes reclamações de apenados e advogados nas apreciações de seus pedidos, em especial de progressão de regime e livramento condicional, que terminam

em crime doloso e tiver bons antecedentes (hoje deve ser cumprido mais de um terço da pena); cumprimento de mais de dois terços da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso (atualmente deve... terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza (hoje deve ser cumprido mais de dois terços da pena)... O texto também relaciona os crimes que devam ser considerados como dolosos contra a vida, o que não é previsto na legislação atual, como latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro

em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho... for reincidente em crime doloso, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo... I - cumprida mais de dois terços da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; [...]

Os pressupostos são: a) Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes b) Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso... pelo condenado reincidente em crime doloso. c) Tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração É necessário que o condenado demostre manifestamente a impossibilidade... e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. 3.2.1 dos crimes hediondos e equiparados No último requisito apresentado no tópico acima deixa-se claro a figura do

No caso, estão presentes os requisitos legais para a concessão da suspensão condicional da pena, pois a sanção privativa de liberdade não é superior a 2 (dois) anos, o Réu não é reincidente em crime doloso... momento, a revogação do sursis concedido pelo magistrado sentenciante, uma vez que, somente após o trânsito em julgado e designada audiência admonitória pelo juízo da execução penal, é que poderá o apenado... Além disso, a jurisprudência desta Corte Superior admite "ser possível a concessão de suspensão condicional da pena aos crimes e às contravenções penais praticados em contexto de violência doméstica, desde

em crime doloso e possua bons antecedentes, e subjetivos, de bom comportamento durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe for atribuído, reparação do dano causado pela infração cometida... Livramento condicional é um benefício que antecipa a liberdade do apenado, desde que condições estabelecidas pelo juiz sejam atendidas... condicional aos condenados à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos é possível desde que atendidos o critério objetivo do cumprimento de mais de um terço da pena, caso a pessoa não seja reincidente

não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (grifo nosso) II - o réu não for reincidente em crime doloso; (grifo nosso) III -... Quanto à figura da reincidência no "Sursis", o tema se encontra regulado no art. 77, I (transcrito acima), que proíbe a sua concessão a condenado reincidente em crime doloso, bem como em seu § 1º, abaixo... benefício poderá ser concedido, se o crime praticado tiver sido apenado com multa

ameaça; se o crime for culposo; quando o réu não for reincidente em crime doloso e se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias... “O apenado não fica preso, mas sabe do seu compromisso com a Justiça... Uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1 mil por apenado. Além de ser uma medida que evita a superlotação dos presídios