Alegação de Contestação Intempestiva em Notícias

“Assim, a apresentação intempestiva de documento com intenso valor probante, por confessada negligência da parte, configura evidente utilização da ação rescisória como sucedâneo de contestação, hipótese... Após o trânsito em julgado da decisão, a parte vencida apresentou a ação rescisória, sob alegação de que o terreno onde está edificado o imóvel pertence, na verdade, à Companhia de Saneamento da Capital

"Assim, a apresentação intempestiva de documento com intenso valor probante, por confessada negligência da parte, configura evidente utilização da ação rescisória como sucedâneo de contestação, hipótese... Após o trânsito em julgado da decisão, a parte vencida apresentou a ação rescisória, sob alegação de que o terreno onde está edificado o imóvel pertence, na verdade, à Companhia de Saneamento da Capital

Elias Rosa diz que a edição da medida foi intempestiva e arbitrária, e por isso abriu um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça... Mesmo assim, em suas alegações ao CNJ, ele diz que nos últimos 15 meses o MP promoveu grande número de modificações em espaços físicos para atender aos planos de expansão do TJ... A reportagem da ConJur tentou contato com Márcio Elias Rosa para falar sobre as contestações do TJ, mas ele informou, por meio de assessoria, que não vai falar com a imprensa sobre o assunto

art. 339, §§ 1º e 2º Nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 339, a aceitação do autor deve ser feita no prazo de quinze dias destinado à sua manifestação sobre a contestação ou sobre essa alegação de ilegitimidade... (art. 487, II) É de mérito a decisão que rejeita a alegação de prescrição ou de decadência. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença). 162... (art. 485, VII) A competência do juízo estatal deverá ser analisada previamente à alegação de convenção de arbitragem38 (Grupo: Arbitragem; redação revista no III FPPC-Rio) 48

Na ocasião, o juiz decidiu sobre embargos (contestação) à execução do pagamento de um título judicial cujo valor discutido ficava entre R$ 1.400 e R$ 1.600... Considerando que, na hipótese, sequer houve alegação em tal sentido, essa é razão por si só suficiente para afastar a condenação. 4... Não procede a alegação de intempestividade da apelação, eis que os embargos declaratórios interromperam o prazo para a interposição do recurso

O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para... Se houver nomeação intempestiva de Defensor Público ao Interessado ou o Defensor Público perder a causa por negligência evidente, i.e., perceptível por critérios objetivos, e ocorrendo prejuízo ao necessitado... Por isso, o deferimento do benefício necessita de prova cabal da necessidade, enquanto para o primeiro caso, se contenta com a simples alegação. Tratamento diverso para situações diversas

Sobreveio a contestação (fls. 66/85), com documentos (fls.86/94)... O impugnado sustenta a inépcia ao argumento de que impugnação ao pedido de registro de candidatura além de ser intempestiva não veio carreada com as provas do alegado... Referido morador - amigo de Guilherme consoante alegações finais - comentou que este mantinha um relacionamento com a filha do Governador. Veja-se: (...)