Alteração Constitucional em Notícias

As senadoras Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Leila, Mailza Gome, Nilda Gondim, Leila Barros e Soraya Thronicke também se comprometeram em apoiar o projeto de lei para a alteração e fazerem o possível... Nesse momento que as instituições passam por alterações, especialmente, com o advento da aprovação das Cotas e da Paridade no Sistema OAB e do advento da Lei 14.253 /2021, que amplia consideravelmente... O Movimento Paridade no Quinto Constitucional, capitaneado pela ONG Paridade de Verdade, com a adesão de 39 entidades com representatividade em todos os estados, reunidas nos dias 14 e 15 de março, protocolaram

Gráficos "customizáveis" possibilitam gerar estatísticas que analisam, por exemplo, em que período determinada norma sofreu mais alterações ou recebeu mais propostas de alteração... O Senado e a Câmara lançaram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br , onde é possível ter acesso de forma inovadora às normas constitucionais e às leis federais... Outra novidade: a facilidade para verificar quais propostas em tramitação visam alterar o texto constitucional ; e quais acórdãos de controle de constitucionalidade são relativos às normas federais

No caso do Rio Grande do Norte, ele constatou que as alterações promovidas pela lei complementar dizem respeito à organização institucional e não tratam de peculiaridades locais... Leia mais: Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional Processo relacionado: ADI 5588... Lewandowski explicou que o processo de escolha da lista sêxtupla para o quinto constitucional, por envolver tema de caráter institucional, deve ser disciplinado pela LONMP

Em contrarrazões, a outra parte defendeu a inexigibilidade da separação judicial após a alteração constitucional... No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil... A Emenda Constitucional (EC) 66 / 2010 retirou essas exigências, mas não houve alteração no Código Civil no mesmo sentido

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, a Lei 14.195 /2021 promoveu alterações significativas nas hipóteses de execução das dívidas, tais como a alteração do valor mínimo e a abrangência da regra... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 06/06/2023 Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195 /2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor A Primeira Seção do Superior... A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195 /2021 , no artigo 8º da Lei 12.514 /2011

Art. 8º Esta Emenda Constitucional entra em vigor: I - a partir de 2022, para a alteração do § 5º do art. 100 da Constituição Federal , constante do art. 1º desta Emenda Constitucional ; II - na data de... Federal passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114 ), entre elas a que impunha um... As alterações previam que, naquele período, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016

Em sustentação oral, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade das alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015... Portanto, para o ministro, as medidas adotadas pelos magistrados são constitucionais... “É preciso avaliar quais medidas seriam harmônicas com o sistema constitucional”, afirmou o PGR. Fonte

No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil... A Emenda Constitucional (EC) 66 /2010 suprimiu a exigência, porém não houve alteração no Código Civil no mesmo sentido... Simplificação Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a alteração constitucional simplificou o rompimento do vínculo matrimonial e eliminou as condicionantes

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações... circulação física das mercadorias ou serviços, em sentido contrário ao da jurisprudência do STF, que entende que a hipótese de incidência do imposto é a circulação jurídica dos bens postos no comércio, com alteração