Lançamento do Movimento Paridade no Quinto Constitucional

O Movimento Paridade no Quinto Constitucional, capitaneado pela ONG Paridade de Verdade, com a adesão de 39 entidades com representatividade em todos os estados, reunidas nos dias 14 e 15 de março, protocolaram junto ao Conselho Federal ofício requisitando medidas para que as listas elaboradas passem a observar a paridade de gênero, de modo a respeitar a proporcionalidade já adotada no sistema eleitoral da OAB.

Na oportunidade, o grupo de advogadas foi recepcionado pela coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP-DF), pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI) e, virtualmente, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), e apresentou o manifesto do movimento pela paridade do Quinto Constitucional. As deputadas, por sua vez, colocaram-se à disposição para apresentar projetos junto à bancada feminina, bem como para a realização de debates e audiências públicas sobre paridade e cotas raciais.

No TSE, as advogadas foram recebidas pela Ministra Maria Claudia Bucchianeri e pela secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Christine Peter. A Ministra Bucchianeri afirmou que o TSE está de portas, coração e mente abertos a essas causas e, referindo-se ao ministro Edson Fachin, ressaltou que a instituição conta com um presidente comprometido e genuinamente engajado na causa da representatividade e da inclusão. “Tenham em mim uma eterna aliada nessa causa, que antecede minha participação nesta Corte Eleitoral e certamente seguirá”, enfatizou.

Já no Senado, o movimento foi recebido pelas líderes da bancada feminina, sendo que a senadora Soraya Thronicke apresentou durante a reunião a PEC 06/2022, que altera o artigo 94 da CF/88, para que, a cada duas listas sêxtuplas, uma seja composta exclusivamente por mulheres. A senadora Leila Barros informou que também reúne assinaturas para a apresentação de uma proposição e ambas disseram que seus projetos estão totalmente abertos às sugestões das advogadas. “Quero que vocês saibam que essa luta é nossa também. Eu pessoalmente vou falar com a senadora Eliziane e com o presidente Rodrigo para levar o pleito de vocês”, disse a senadora Leila.

As senadoras Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Leila, Mailza Gome, Nilda Gondim, Leila Barros e Soraya Thronicke também se comprometeram em apoiar o projeto de lei para a alteração e fazerem o possível para mitigar o teto de vidro existente nas instituições.

Nesse momento que as instituições passam por alterações, especialmente, com o advento da aprovação das Cotas e da Paridade no Sistema OAB e do advento da Lei 14.253/2021, que amplia consideravelmente o número de cargos de Desembargador nos Tribunais Regionais Federais, abrindo 57 novas vagas, parte delas destinadas ao quinto constitucional e a relação entre a proporção de mulheres e homens na população brasileira e na advocacia, as listas devem ser compostas paritariamente para que seja dada a oportunidade de mais mulheres comporem os Tribunais, destacou Eclair Nantes, líder nacional do Movimento Paridade de Verdade.

Sem a participação das mulheres na sociedade não existe verdadeira democracia, sem paridade de gênero e equidade racial no sistema de justiça não há cumprimento do princípio constitucional de Igualdade. O lançamento do Movimento Nacional pela Paridade nas listas de indicação pelo quinto Constitucional foi um momento histórico que marca a posição de nós mulheres advogadas contra todo e qualquer retrocesso em nossas conquistas, finalizou Lázara Carvalho, representante do Movimento Elo – Incluir e Transformar.

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