Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento (Notícias TJ/SP)
Em sua decisão, a juíza Graciella Salzman entendeu que não se trata de promessa de doação, mas sim de acordo de doação homologado em juízo... Entretanto, a doação na forma realizada, qual seja, o instrumento particular homologado judicialmente, é sim, válida e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar o respectivo registro no cartório... judicialmente é válida, eficaz e plenamente executável, caso o doador se negue a efetuar a escritura pública