Apelação em Outros Processos - Art. 258 do Eca em Notícias

O relator do processo, des. Amaury Moura Sobrinho, não aceitou a apelação da Diversões Empreendimentos... do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... Para ele, ficou evidente a presença dos elementos necessários à caracterização da infração prevista no artigo 258 do ECA , pois deixou de observar o que dispõe a lei sobre o acesso de criança ou adolescente

A apelação da empresa foi desprovida... Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

A apelação da empresa foi desprovida... Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... A apelação da empresa foi desprovida... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... A apelação da empresa foi desprovida... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... A apelação da empresa foi desprovida... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

A apelação da empresa foi desprovida... Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... A apelação da empresa foi desprovida... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... A apelação da empresa foi desprovida... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

Responsáveis e autorização Em outro processo ( REsp 902.657 ), uma casa noturna foi condenada a pagar multa por desobediência aos artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente , por permitir... A apelação da empresa foi desprovida... Civil ( CPC ); os artigos 188 , I , do Código Civil ( CC/02 ), e os artigos 74 , 75 , 76 , 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )