Art. 258 da Lei 8069/90 em Notícias

às penalidades previstas no art. nº 258 do ECA "... Ao aplicar a multa, o juiz afirmou ter a empresa "infringido as disposições da Lei n. 8.069 /90 e da Portaria nº 08/2010, ao permitir que menores de 18 anos ingressassem no evento, sujeitou-se o processado... O juiz da Comarca de Itiruçu, Alysson Camilo Floriano da Silva, aplicou multa de 20 salários mínimos a uma empresa de diversão por descumprir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) durante

às penalidades previstas no art. nº 258 do ECA "... Para multar a empresa, o juiz afirmou que "por ter infringido as disposições da Lei n. 8.069 /90 e da Portaria nº 08/2010, ao permitir que menores de 18 anos ingressassem no evento, sujeitou-se o processado... O juiz da Comarca de Itiruçu, Alysson Camilo Floriano da Silva, aplicou multa de 20 salários mínimos a uma empresa de diversão por descumprir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) durante

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido pela empresa, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... No recurso dirigido ao STJ, a empresa alegou que o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ofendeu o disposto nos artigos 198 da Lei nº 8.069 /90 e artigo 519 do Código de Processo Civil

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido pela empresa, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... No recurso dirigido ao STJ, a empresa alegou que o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ofendeu o disposto nos artigos 198 da Lei nº 8.069 /90 e artigo 519 do Código de Processo Civil

/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente... do ECA... normas da portaria, pode receber multa de três a vinte salários de referência e, em caso de reincidência, o juízo pode determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias, como dispõem o artigo 258

O descumprimento da lei pelos proprietários dos estabelecimentos importa, em tese, na prática da infração administrativa tipificada no art. 258 , da Lei nº 8.069 /90, sujeitando-os a multa de três a vinte... A Operação Aliança, que deverá continuar nas próximas semanas, foi deflagrada em cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e visa a promover o bem estar da família

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... "A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... No recurso especial dirigido ao STJ, a empresa alegou que o entendimento do tribunal carioca ofende o disposto nos artigos 198 da Lei n. 8.069 /90 e artigo 519 do Código de Processo Civil

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... "A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... No recurso especial dirigido ao STJ, a empresa alegou que o entendimento do tribunal carioca ofende o disposto nos artigos 198 da Lei n. 8.069 /90 e artigo 519 do Código de Processo Civil

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... No recurso especial dirigido ao STJ, a empresa alegou que o entendimento do tribunal carioca ofende o disposto nos artigos 198 da Lei n. 8.069 /90 e artigo 519 do Código de Processo Civil

Segundo o comissário, a empresa infringiu o disposto no artigo 258 da Lei n. 8.069 /90, pois foram encontrados no evento Cabofolia, promovido por ela, menores de 16 anos desacompanhados de seus pais ou... A isenção de custas e emolumentos prevista na Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante... No recurso especial dirigido ao STJ, a empresa alegou que o entendimento do tribunal carioca ofende o disposto nos artigos 198 da Lei n. 8.069 /90 e artigo 519 do Código de Processo Civil