Apelo Improvido, por Maioria em Notícias

ACÓRDÃO PROFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS QUE DECRETA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, EM VIRTUDE DE IRREGULAR INTIMAÇÃO DA UNIÃO... Ante o exposto, dou provimento ao apelo, a fim de anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento. P. I. Salvador, 17 de junho de 2011 Fonte: DJE Ba... DO RÉU – NECESSIDADE – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 240 DA SÚMULA/STJ – ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – AGRAVO IMPROVIDO

APELO IMPROVIDO. (Apelação cível em processo falimentar 6474-9/192 - 2002201011900)... I - A Lei 4.591 /64 em seu artigo 43 autoriza, à maioria dos condôminos, o prosseguimento, investindo-se a Comissão de Representantes, de incorporadora, com mandato irrevogável

Apelo improvido. III — C O N C L U S Ã O Do que veio exposto, conheço parcialmente do recurso da autora e integralmente do apelo patronal... Apelo improvido. § 5º SOBREAVISO 11 — Diz o réu que a autora não ficava à disposição da sociedade empresária em tempo integral, invocando a aplicação da OJ 49 da SDI-I, do TST, aduzindo ser inaplicável... de interesse recursal; rejeitar as preliminares de inépcia e nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os apelos; ao obreiro

APELO IMPROVIDO. 0123782-69.2008.8.26.0000 Apelação Cível / SEGURO SAÚDE Relator (a): Maia da Cunha Comarca: Lucélia Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 24/04/2008 Data de... Com efeito, não respeitam a vida dos consumidores, a grande maioria idosos, mesmo em tratamento contra doenças graves... Recurso improvido. Ademais, de acordo com os arts. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e 6.º da Lei 9099 /95, o juiz deverá interpretar a lei de acordo com os fins sociais a que ela se destina

A negação da falseabilidade de tais narrativas político-jurídicas ocorre na maioria das vezes em regimes autoritários e totalitários, tendo sido o Volksgericht nazista alemão e os “processos de Moscou”... várias celebridades internacionais, de Albert Einstein ao Papa Pio XII, pedidos inócuos ao final, já que terminaram condenados à pena capital e executados em 19 de junho de 1953, após 7 recursos improvidos... narrativas politicamente “adequadas”, inclusive com farta utilização de mecanismos como a delação premiada induzida a implicar os que os juízes e procuradores do regime queriam que fossem implicados, e do apelo

APELO IMPROVIDO. 0123782-69.2008.8.26.0000 Apelação Cível / SEGURO SAÚDE Relator (a): Maia da Cunha Comarca: Lucélia Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 24/04/2008 Data de... Com efeito, não respeitam a vida dos consumidores, a grande maioria idosos, mesmo em tratamento contra doenças graves... Recurso improvido. Ademais, de acordo com os arts. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e 6.º da Lei 9099 /95, o juiz deverá interpretar a lei de acordo com os fins sociais a que ela se destina

Apelo do condomínio provido. (TJ-RJ - APL: 02117079020118190001 RJ 0211707-90.2011.8.19.0001 , Relator: DES... "COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CÁLCULO DO RATEIO COM BASE NA FRAÇÃO IDEAL DE CADA UMA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS LEGALIDADE RECURSO IMPROVIDO... que as decisões judiciais que supostamente negaram a legalidade do rateio por fração ideal possuem em comum o fato de que a convenção originária previa a contribuição igualitária por unidade, tendo a maioria

AGRAVOS IMPROVIDOS. 1... Entretanto, a maioria dos casos não reflete essa situação peculiar... Ocorre que o apelo manejado com fulcro na alínea d da norma regente apenas se presta para manifestar inconformismo quanto ao desfecho absolutório ou condenatório do julgamento

A Suprema Corte, em suma, afirmou, por maioria (7x4), que o Supremo deveria “ouvir a sociedade” , devendo rever o seu posicionamento até então consolidado... Tribunal fechou os olhos para o Texto Constitucional , sem declarar inconstitucional o art. 283 , do CPP , e se valeu de um argumento metadogmático para simplesmente “mandar para a cadeia” (expressão de apelo... propositadamente, não foi dispensada pelo mesmo legislador ao § 1º, do indigitado dispositivo, que se valeu do verbete “depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido

APELO PROVIDO... NEGARAM PROVIMENTO AO APELO... RECURSO IMPROVIDO.”[4] “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSEXUALISMO. ALTERAÇÃO DO GENERO/SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO. DEFERIMENTO