Aposentadoria por Tempo de Contribuição Deficiente em Notícias

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  • Lei que reduz tempo de contribuição para deficientes é regulamentada

    Notícias03/12/2013COAD
    Começa a valer hoje a Lei Complementar 142 /13, que garante a redução em até dez anos no tempo de contribuição para aposentadoria dos segurados com deficiência... Contribuintes já podem se valer dos direitos assegurados pela Lei Complementar aprovada pela Câmara e Senado que garante redução do tempo de contribuição para a Previdência Social em até dez anos... O texto indica o que são deficiências leve, moderada e grave para concessão do benefício antes do tempo regular, hoje de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para a mulher
  • Comissão da Câmara aprova menor tempo de contribuição para deficientes

    Notícias20/03/2013Última Instância
    Nós estamos reduzindo o tempo de contribuição, para que ela possa usufruir da aposentadoria ainda com saúde e dignidade, afirmou o relator... Em casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos... A proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a obtenção de aposentadoria a pessoas com deficiência foi aprovada, nesta quarta-feira (20/3), pela CCJ (Comissão de Constituição
  • Deficientes se aposentam antes e com valor maior

    Notícias06/10/2020Calgaro Adv Associados
    No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a vantagem é a redução do tempo de contribuição... “A Reforma da Previdência não alterou as regras da aposentadoria para deficientes físicos e ainda há a possibilidade de fazer as revisões dos valores e deixar a aposentadoria maior”, conclui o advogado... O Dia Nacional do Deficiente Físico é comemorado anualmente no dia 11 de outubro
  • Lei que reduz tempo de contribuição para deficientes é regulamentada

    Notícias03/12/2013Câmara dos Deputados
    Começa a valer hoje a Lei Complementar 142 /13, que garante a redução em até dez anos no tempo de contribuição para aposentadoria dos segurados com deficiência... O texto indica o que são deficiências leve, moderada e grave para concessão do benefício antes do tempo regular, hoje de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para a mulher... O texto garante também a aposentadoria aos 60 anos de idade se homem e 55 anos se mulher, independentemente do grau de deficiência desde que cumpridos 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência
  • Regulamentada lei que reduz tempo de contribuição para deficientes

    Notícias05/12/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    instaurada a Lei Complementar 142 /13, que garante a redução em até dez anos no tempo de contribuição para aposentadoria dos segurados com deficiência O decreto que regulamenta a lei foi assinado no Dia... O texto garante aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, independentemente do grau de deficiência desde que cumpridos 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência Foi... regular, hoje de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para a mulher A lei que permite a aposentadoria especial para pessoa com deficiência foi sancionada em maio a partir de texto votado na Câmara
  • Lei que reduz tempo de contribuição para deficientes é regulamentada

    Notícias04/12/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Começa a valer hoje a Lei Complementar 142 /13, que garante a redução em até dez anos no tempo de contribuição para aposentadoria dos segurados com deficiência... O texto indica o que são deficiências leve, moderada e grave para concessão do benefício antes do tempo regular, hoje de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para a mulher... O texto garante também a aposentadoria aos 60 anos de idade se homem e 55 anos se mulher, independentemente do grau de deficiência desde que cumpridos 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

    Notícias27/10/2020Vanessa Dal Rovere
    O cálculo é feito pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994, sendo o fator aplicável de 100% no caso das aposentadorias por tempo de contribuição... ser comprovada a existência de deficiência durante igual período; Aposentadoria por tempo de contribuição:       Grau grave  grau moderado  grau leve  Homem   25 anos   29 anos     33 anos  Mulher   20... Existem duas modalidades de aposentadoria: Aposentadoria por idade: Mulher 55 anos e Homem 60 anos de idade, tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos para qualquer grau de deficiência, devendo
  • Aposentadoria de pessoa com deficiência

    Notícias18/04/2021Fabricio Ferri
    Já a aposentadoria por tempo de contribuição leva em consideração o grau da deficiência... Para ter direito à aposentadoria por idade a pessoa com deficiência deve ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), 15 anos de tempo de contribuição e comprovar a deficiência durante esse tempo de contribuição... Para o grau grave são 20 anos (mulher) ou 25 anos (homem) de tempo de contribuição; para o grau médio são 24 anos (mulher) ou 29 anos (homem); e para o grau leve são 28 anos (mulher) ou 33 anos (homem)
  • Aposentadoria para deficiente reduz benefício

    No caso da aposentadoria especial para deficientes, será oferecido tempo de contribuição reduzido e o benefício, uma vez concedido, não poderá ser revogado... Hoje, o benefício concedido por tempo de contribuição exige 35 anos de trabalho para homens e 30 para mulheres... Sem contar que muitas vezes os deficientes não se enquadravam no afastamento por invalidez, e tinham de cumprir o tempo normal de contribuição, diz Guimarães
  • Aposentadoria na nova regra....

    Notícias06/10/2018Paulo Sabino de Oliveira
    será concedida ao segurado. 1.3–Aposentadoria por tempo de Contribuição No caso da aposentadoria por tempo de contribuição a situação muda um pouco, pois para essa espécie de benefício (B-42), o grau... Consoante os incisos I , II e III , do art. 3º , da LC 142 /2013 o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição será concedido: - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem... São elas: - Aposentadoria por Idade - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Senão vejamos: 1.2– Aposentadoria por Idade Para a concessão da aposentadoria por idade, reduz-se o fator etário em 5 anos
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