Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

De acordo com o artigo 2º da L.C 142/13, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Existem duas modalidades de aposentadoria:

1. Aposentadoria por idade: Mulher 55 anos e Homem 60 anos de idade, tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos para qualquer grau de deficiência, devendo ser comprovada a existência de deficiência durante igual período;

1. Aposentadoria por tempo de contribuição:

      Grau grave  grau moderado  grau leve

 Homem   25 anos   29 anos     33 anos

 Mulher   20 anos    24 anos      28 anos

Importante esclarecer que a E.C 103/19 em nada modificou a Aposentadoria dos deficientes.

O cálculo é feito pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994, sendo o fator aplicável de 100% no caso das aposentadorias por tempo de contribuição.

No caso de aposentadoria por idade, o fator será de 70% mais 1% a cada bloco de 12 contribuições.

Será feita uma análise para verificar o grau de deficiência, se grave, moderada ou leve, definido pelo Regulamento do Poder Executivo.

O perito médico do INSS por vezes se equivoca na avaliação da deficiência, indeferindo o benefício, que muitas vezes são concedidos judicialmente.

Assim, se torna importante a contratação de um especialista por muitas vezes as situações envolverem questões técnicas complexas que só um profissional habilitado pode solucionar.