Armas de Brinquedo em Notícias

Além das mercadorias, ele também teve apreendida uma arma de brinquedo, que, conforme o exame pericial, poderia ser confundida com arma verdadeira... Devido ao risco à segurança e à incolumidade pública, não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime de contrabando de arma de brinquedo capaz de ser confundida com uma verdadeira... Por esse motivo, explicou o ministro, a importação de arma de brinquedo capaz de ser confundida com peça verdadeira configura o delito de contrabando, especialmente em virtude dos riscos à segurança e

Além das mercadorias, ele também teve apreendida uma arma de brinquedo, que, conforme o exame pericial, poderia ser confundida com arma verdadeira... Devido ao risco à segurança e à incolumidade pública, não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime de contrabando de arma de brinquedo capaz de ser confundida com uma verdadeira... Por esse motivo, explicou o ministro, a importação de arma de brinquedo capaz de ser confundida com peça verdadeira configura o delito de contrabando, especialmente em virtude dos riscos à segurança e

Contarato lembrou que armas de brinquedo parecidas com as armas de verdade, ou simulacros de armas, têm venda proibida, mas outras armas de brinquedo, usadas por crianças, podem ser vendidas em lojas... Segundo o senador, se alguém for flagrado no Brasil portando uma arma de brinquedo, nada acontece... O parlamentar citou reportagem da imprensa do Espírito Santo que mostra que bandidos estão alugando armas de brinquedo para assaltos

Os criminosos se aproveitam dos brinquedos que se assemelham a armas para proliferar o terror em assaltos e outros tipos de abordagem... Projeto de Lei nº 1.382/2015, de autoria de André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, que proíbe a distribuição e comercialização em todo o território estadual dos brinquedos... As armas utilizadas pelos praticantes de esportes de tiro possuem legislação específica devidamente regularmente pela esfera federal", informa o deputado. andredoprado@al.sp.gov.br

enquanto a lei estadual veda “todo e qualquer brinquedo de arma de fogo”... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo de brinquedo no estado... Segundo ele, a matéria já foi regulamentada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003), que proíbe a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo

As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil... Além das réplicas das armas de fogo, também passam a ser proibidas na capital do país brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes a laser, que produzam sons ou projetem qualquer substância... Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23/9), o Distrito Federal passa a ser o primeiro ente da federação a proibir a fabricação e comercialização de armas de brinquedo

A venda e a fabricação de armas de brinquedo serão proibidas a partir de março em todo o estado de São Paulo... Segundo o deputado André do Prado (PR), autor do projeto de lei, muitas armas de brinquedo são utilizadas em assaltos... Antes de São Paulo, o Distrito Federal já havia vetado, em setembro, a venda de armas de brinquedo, sob pena de multa e cassação da licença de funcionamento das lojas

"Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito... Preocupado com os recentes casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fiéis, o deputado André do Prado trabalha para que o projeto seja aprovado... A matéria, que passou pela comissões de Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado

De acordo com a denúncia, os acusados, acompanhados de dois adolescentes, entraram em uma residência no bairro Santo Hilário, ameaçram as vítimas com uma arma de brinquedo e roubaram um carro, aparelhos

brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo ( artigo 157 do Código Penal ), enquadrando-se na hipótese legal que veda a substituição da pena privativa de liberdade... Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.171 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de... No momento do crime, o réu entrou em uma agência terceirizada dos Correios com a imitação da arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250,00 do caixa, mas foi preso em flagrante logo depois