Arresto Executivo em Notícias

Trata-se de interpretação conjunta dos artigos 653 e 654 do CPC .” Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente “evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução”... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação”, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente "evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução"... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação" , afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

bloqueio e penhora de valores sobre recursos escriturados com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob a administração do Poder Executivo... Ontem (24) o próprio desembargador Francisco de Asevedo tinha determinado o arresto nas contas do governo estadual para o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e inativos da Uerj... O desembargador Francisco José de Asevedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou hoje (25) a suspensão de bloqueio de arresto das contas do estado no dissídio coletivo de greve impetrado

Informou ainda que o Executivo teria comunicado ao TJ-RJ que o repasse seria feito em dez parcelas para pagamento entre 26 de abril e 10 de maio... Diante do noticiado, o ministro Dias Toffoli determinou, em 31 de março, o arresto nas contas do estado até o valor de R$ 129 milhões para cumprir os termos do acordo... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto até o valor de R$ 244 milhões, exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, para a quitação da parcela

No mesmo dia, proferiu despacho determinando que o Poder Executivo se manifestasse até o dia 31 de outubro... Ao Judiciário local, o Poder Executivo do Rio de Janeiro já havia enviado um ofício informando que o repasse seria feito de forma parcelada, entre 31 de outubro e 7 de novembro... Com isto, pretendi permitir o arresto do maior valor possível, caso não se conseguisse a integralidade do valor

Informou ainda que o Executivo teria comunicado ao TJ-RJ que o repasse seria feito em dez parcelas para pagamento entre 26 de abril e 10 de maio... Diante do noticiado, o ministro Dias Toffoli determinou, em 31 de março, o arresto nas contas do estado até o valor de R$ 129 milhões para cumprir os termos do acordo... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto até o valor de R$ 244 milhões, exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, para a quitação da parcela