Art. 34, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 em Notícias

parágrafo único , do Estatuto do Idoso , por analogia... Assim, a exegese proposta coaduna-se com a dignidade humana que tutela o idoso, nos termos do artigo 37 da Lei 10.741 /03 ( REsp 873.224 )... Pesquisa Pronta A Secretaria de Jurisprudência do STJ tem uma pesquisa específica sobre o tema Benefício assistencial aos idosos nos termos do artigo 34 do Estatuto do Idoso

10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) aplica-se, por analogia, para a exclusão de um benefício assistencial ou previdenciário, recebido por outro membro do grupo familiar, ainda que não seja idoso, o qual... De acordo com o voto, o benefício recebido pela filha da autora deve ser excluído do cálculo, já que para que o benefício assistencial seja concebido, o disposto no parágrafo único do artigo 34 , da Lei

tal como previsto no artigo 34 , parágrafo único da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )- o montante recebido a título de benefício previdenciário... O entendimento da TR era de que o art. 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso , somente contempla o idoso quando o benefício previdenciário concedido ao outro membro do grupo familiar é também da... A requerente interpôs pedido de uniformização, alegando ter sido correta a interpretação do juiz de primeiro grau, uma vez que o Estatuto do Idoso prevê a exclusão da renda familiar do beneficio previdenciário

parágrafo único da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )- o montante recebido a título de benefício previdenciário... O entendimento da TR era de que o art. 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso , somente contempla o idoso quando o benefício previdenciário concedido ao outro membro do grupo familiar é também da... provimento ao recurso da autora e decidiu pela reformulação da sentença do juiz de primeiro grau, entendendo não ser possível desconsiderar do cômputo da renda mensal familiar tal como previsto no artigo 34

10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) aplica-se, por analogia, para a exclusão de um benefício assistencial ou previdenciário, recebido por outro membro do grupo familiar, “ainda que não seja idoso, o qual... De acordo com o voto, o benefício recebido pela filha da autora deve ser excluído do cálculo, já que para que o benefício assistencial seja concebido, o disposto no parágrafo único do artigo 34 , da Lei

parágrafo único da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )- o montante recebido a título de benefício previdenciário... O entendimento da TR era de que o art. 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso , somente contempla o idoso quando o benefício previdenciário concedido ao outro membro do grupo familiar é também da... provimento ao recurso da autora e decidiu pela reformulação da sentença do juiz de primeiro grau, entendendo não ser possível desconsiderar do cômputo da renda mensal familiar – tal como previsto no artigo 34

APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA... 34 parágrafo único co, da Lei n 10.741 41/2003 Estatuto do Idoso so, que determina a exclusão de benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo percebido por outra pessoa da família, abrange... Ademais, fazendo-se uma interpretação extensiva da Lei nº 10.741 /03, temos que não somente os valores referentes ao benefício assistencial ao idoso devem ser abstraídos do muticitado cálculo, mas também

tal como previsto no artigo 34 , parágrafo único da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )- o montante recebido a título de benefício previdenciário... O entendimento da TR era de que o art. 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso , somente contempla o idoso quando o benefício previdenciário concedido ao outro membro do grupo familiar é também da... A requerente interpôs pedido de uniformização, alegando ter sido correta a interpretação do juiz de primeiro grau, uma vez que o Estatuto do Idoso prevê a exclusão da renda familiar do beneficio previdenciário

parágrafo único da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )- o montante recebido a título de benefício previdenciário... O entendimento da TR era de que o art. 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso , somente contempla o idoso quando o benefício previdenciário concedido ao outro membro do grupo familiar é também da... provimento ao recurso da autora e decidiu pela reformulação da sentença do juiz de primeiro grau, entendendo não ser possível desconsiderar do cômputo da renda mensal familiar tal como previsto no artigo 34

“Para fins de concessão de benefício assistencial, o disposto no parágrafo único do artigo 34 , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) aplica-se, por analogia, para a exclusão de um benefício assistencial