Recomendação expedida pelo Ministério Público de Brumado visa cessar a poluição sonora
da Lei nº 9.605 /98 (crime de poluição sonora) ou no art. 42 , III , da Lei de Contravencoes Penais (perturbação do sossego ou trabalho alheios), sendo passível de prisão de 01 a 04 anos, multas e apreensão... emissão excessiva de ruídos por meio de sinais acústicos ou aparelhagem sonora, inclusive de veículos automotores, configura poluição sonora, sujeitando o infrator às infrações penais previstas no art. 54