Dessa forma, incumbia à parte ré demonstrar a licitude da exclusão apta a justificar a não readmissão do autor no sindicato, nos termos do art. 373 , inciso II , do CPC .
Com base na regra do artigo 333, inciso II , do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015 ), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal... "Considerando que a parte ré agregou fato novo em sua contestação, extintivo do direito dos autores, deve lhe tocar o ônus da prova dessa alegação, nos termos do inciso II do artigo 333 do CPC/1973", afirmou
Com base na regra do artigo 333, inciso II , do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015 ), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal... "Considerando que a parte ré agregou fato novo em sua contestação, extintivo do direito dos autores, deve lhe tocar o ônus da prova dessa alegação, nos termos do inciso II do artigo 333 do CPC/1973", afirmou
Com base na regra do artigo 333, inciso II , do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015 ), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão... “Considerando que a parte ré agregou fato novo em sua contestação, extintivo do direito dos autores, deve lhe tocar o ônus da prova dessa alegação, nos termos do inciso II do artigo 333 do CPC/1973”, afirmou
A magistrada registrou que era ônus da parte ré a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da demandante, conforme estabelecido no art. 373 , inciso II do CPC... Segundo a juíza, isso viola o princípio da boa-fé objetiva consagrado no artigo 4º , incisos III e IV do CDC . (…) ainda que a requerida não tivesse ciência de tal defeito, é dever das revendedoras de
inciso II , do CPC/15 , prevalecendo, portanto, a tabela de graduação constante da Apólice .”... que a seguradora deu ciência ao segurado (dever de informação – artigo 31 do CDC ), ora Apelado, acerca da respectiva Tabela de graduação das lesões, ônus que lhe competia por expressa dicção do artigo 373
art. 373 , inciso II ), ressai clarividente a obrigação da ré em arcar com os custos do tratamento corretivo ( CC , art. 949 ), como também de ressarcir o montante dispendido com o pagamento do convênio... desincumbiu de afastar a presunção relativa de culpa, comprovando que a conduta da profissional credenciada não foi imprudente, negligente ou imperita ou que os danos advieram de culpa exclusiva da autora ( CPC
Amaury da Silva Kuklinski, ressaltou que após análise minuciosa do feito foi possível concluir que o apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, de acordo com o art. 373 , inciso II , do CPC
inciso II , do Código de Processo Civil (...)... seguradora/2ª apelante não logrou demonstrar que o autor/1ºapelante foi informado quanto à proporcionalidade do pagamento do prêmio em caso de invalidez permanente, ônus que lhe competia, nos termos do artigo 373
Nesse sentido, aplicou a Súmula 212 do TST e os artigos 818 da CLT e 373 , inciso II , do NCPC . Mas, após avaliar as provas levadas pelo empregador, o juiz acolheu a tese da defesa.