Art. 373 Ii Cpc em Notícias

inciso II , do CPC )– Reconhecimento de culpa exclusiva das rés pelo desfazimento do negócio jurídico– Devolução integral dos valores pagos – RECURSO DESPROVIDO."... Fortuito interno - Risco inerente à atividade econômica – Responsabilidade objetiva da ré - Exceção de contrato não cumprido – Não acolhimento – Rés que não se desincumbiram de seu ônus probatório (art. 373

do CPC... Sendo que neste caso, os requisitos dispostos no artigo 62 , II da CLT , não foram preenchidos, não tendo a empresa comprovado a alegação de fato impeditivo, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 , II

O relator acrescentou que caberia ao banco comprovar a veracidade e origem dos débitos, a teor do artigo 373 , inciso II , do Código de Processo Civil , e do artigo 6º , inciso VIII , do Código de Defesa

II , do CPC... suas alegações, tanto aquelas relativas às reclamações de consumidores, quanto ao suposto vínculo com outra conta, ficando constado no acórdão que este seria um ônus do marketplace, nos termos do art. 373

No entanto, em seu voto, o Desembargador Relator destacou que a recorrente não logrou comprovar as suas alegações, em que pese a regra contida no inciso II do art. 373 , do CPC/15 .

II do CPC , o ônus probante de provar fato impeditivo é da parte promovida... Bayeux não demonstrou ausência de dotação orçamentária capaz de ensejar a impossibilidade de pagar, em favor da apelada, a gratificação de incentivo a titulação, sendo que, face ao disposto no artigo 373

“Falhou, assim, no que tange ao exercício do seu ônus probatório (artigo 373 , inciso II , do Código de Processo Civil ), razão pela qual se impõe a desconstituição do débito em discussão.

Assim, caberia à ré demostrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373 , inc. II , do CPC ), o que não fez."

II , do CPC... e não comprovou que o serviço foi efetivamente prestado, impondo-se concluir que não se desonerou de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado, conforme dispõe o art. 373

Assim, caberia à ré demostrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373 , inc. II , do CPC ), o que não fez."