Artigo 400 do Código Civil em Notícias

Segundo ele, na fixação dos alimentos, o juiz sentenciante deve observar a proporcionalidade prescrita no artigo 400 do Código Civil , ou seja, entre a necessidade do alimentando e os recursos econômicos

Segundo ele, na fixação dos alimentos, o juiz sentenciante deve observar a proporcionalidade prescrita no artigo 400 do Código Civil , ou seja, entre a necessidade do alimentando e os recursos econômicos

Invoca o disposto no artigo 1 , 537 e 400 do Código Civil (1916) e sustenta que a liminar concedida na ação cautelar extrapolou o pedido formulado. Busca a improcedência da ação... O Código Civil de 2.002, por seu artigo 948 , deixou claro que aquelas verbas não eram as únicas reparáveis, ao acrescentar que seriam devidas “...sem excluir outras reparações”... donde se lhe presume de modo absoluto (iuris et de iure) a existência, quando se trate da morte de um filho (artigo 335 do CPC ), essa é objeto doutra norma jurídica, que manda arbitrá-la (art. 1533 do CC

do Código Civil... recorreu ao STJ, alegando, entre outras coisas, que o valor fixado a título de indenização deveria ser reduzido, pois contrariaria os artigos 125 , I , 127 , 128 e 131 do Código de Processo Civil e artigo 400