Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

A alteração legislativa unificou as tipificações de "estupro" e "atentado violento ao pudor" contra criança e adolescente , tipificando as condutas criminosas como " Estupro de Vulnerável, segundo o novo... Mas atentado violento ao pudor (prática forçada de atos libidinosos, diverso da conjunção carnal) continua sendo crime... A tipificação de atentado violento ao pudor foi deslocada para a nova redação do artigo 213 do CP , que também previa e continua dispondo sobre estupro, sem alteração da pena: "Constranger alguém , mediante

A alteração legislativa unificou as tipificações de “estupro” e “atentado violento ao pudor” contra criança e adolescente , tipificando as condutas criminosas como “ Estupro de Vulnerável, segundo o novo... Mas atentado violento ao pudor (prática forçada de atos libidinosos, diverso da conjunção carnal) continua sendo crime... A tipificação de atentado violento ao pudor foi deslocada para a nova redação do artigo 213 do CP , que também previa e continua dispondo sobre estupro, sem alteração da pena: “Constranger alguém , mediante

Ao votar, o relator do processo disse que não havia como acolher a preliminar, tendo em vista que o exame de corpo de delito, no caso de estupro de vulnerável na forma de atentado violento ao pudor, em... Passamos a ter o estupro em sentido amplo que abrange, agora, o antigo atentado violento ao pudor (art. 214 do CP ), tornando-se um delito de conteúdo variado, tipo misto alternativo ou de ação múltipla... de vulnerável

de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor."... A prática de atos libidinosos, mesmo sem contato físico com a vítima, vai além do mero assédio e se enquadra como crime de estupro de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor... Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual de uma criança de 10 anos

Condenada a ré pela prática do delito de atentado violento ao pudor, por omissão imprópria (art. 13 , § 2o , do CP ), a posição de garantidora, estabelecida apenas em razão da condição de ascendente da... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA MAJORANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO (ART. 226 , II , DO CP ). IMPROCEDÊNCIA. EN. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... No entanto, conforme jurisprudência deste Tribunal Superior, "[c]ondenada a ré pela prática do delito de estupro de vulnerável, por omissão imprópria (art. 13 , § 2o , do CP ), a posição de garantidora