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6 de Maio de 2024
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    Universitário é condenado pelo TJ-RS por estupro virtual de criança

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A prática de atos libidinosos, mesmo sem contato físico com a vítima, vai além do mero assédio e se enquadra como crime de estupro de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor.

    Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual de uma criança de 10 anos. A pena imposta ao réu é de 12 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

    O réu é um estudante de medicina de 24 anos, de Porto A...

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