Ausência de Citação Válida na Reclamação Trabalhista em Notícias

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  • SDI-2 considera válida notificação entregue a estagiário da CEF

    Notícias07/12/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A notificação inicial, pelos Correios, foi entregue na agência da CEF em Batatais, onde a ex-empregada que ajuizara a reclamação trabalhista prestava serviços... A Caixa Econômica Federal aproveitou essa máxima e tentou culpar um estagiário pela ausência na audiência inicial em uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Batatais, em São Paulo... Para o Regional, portanto, era inconcebível debitar na conta de estagiários e terceirizados a responsabilidade pelo não recebimento da citação, e a consequente ausência na audiência
  • Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade

    Notícias21/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Uma serraria do Paraná teve provimento a recurso ordinário para que não seja mais considerada revel em uma reclamação trabalhista, por não ter enviado representante à audiência inicial... "Ao considerar perfeito o ato, o juízo de origem lastreou-se em fato inexistente, qual seja, a citação válida da empresa", diz o acórdão... O Regional considerou a prova frágil para rescindir uma decisão transitada em julgado numa ação rescisória que se fundamentou na ausência de recebimento de notificação, feita por oficial de Justiça no
  • SDI-2 considera válida notificação entregue a estagiário da CEF

    Notícias07/12/2011JurisWay
    A notificação inicial, pelos Correios, foi entregue na agência da CEF em Batatais, onde a ex-empregada que ajuizara a reclamação trabalhista prestava serviços... A Caixa Econômica Federal aproveitou essa máxima e tentou culpar um estagiário pela ausência na audiência inicial em uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Batatais, em São Paulo... Para o Regional, portanto, era inconcebível debitar na conta de estagiários e terceirizados a responsabilidade pelo não recebimento da citação, e a consequente ausência na audiência
  • Ministros admitem que advogado atue como preposto do empregador

    Notícias14/09/2012Tribunal Superior do Trabalho
    A Vara do Trabalho julgou normalmente a reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-bancária, deferindo apenas em parte os pedidos formulados... "Este Tribunal tem se orientado no sentido de que, exceto quanto à reclamação trabalhista de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado da empresa reclamada, não existindo norma... A duplicidade de funções é considerada válida desde que o advogado seja também empregado da empresa
  • Atualizações Jurídicas de 17/08 a 23/08

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Miserabilidade Na reclamação trabalhista, o juízo da Vara do Trabalho de Lavras (MG) deferiu apenas parte das parcelas pleiteadas pela vendedora... Cinco anos Na reclamação trabalhista, o empregado contou que foi compelido a vender seus dias de férias em diversos períodos concessivos e, por isso, passara mais de cinco anos sem usufruir do descanso... Salto alto e saia curta Na reclamação trabalhista, a empregada, que trabalhou durante quatro anos em Florianópolis (SC), disse que era estimulada pelo gerente regional a “usar a beleza, já que não tinha
  • TRT julga nulo processo trabalhista contra empregadora idosa

    inicial, a reclamação trabalhista que a trabalhadora M... Argumentou que o processo não teve seu desenvolvimento regular, por ausência de citação inicial válida, ocasionada pela incapacidade da empregadora de exercer seu direito de defesa, devido ao problema... causa e por não ter recebido férias, 13º salário e as verbas rescisórias corretamente, além do fato de não ter tido seu contrato de trabalho registrado em sua carteira de trabalho, ingressou com reclamação trabalhista
  • JT nega reintegração a professor que alegou ter sido demitido por perseguição

    Notícias24/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
    Desse modo, postulou na reclamação trabalhista a nulidade da dispensa e a consequente reintegração ao emprego nas mesmas condições contratuais anteriores... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... Em agosto de 2002, alegando atraso e ausência do pagamento de salários, não recolhimento do FGTS e falta de investimento em ensino, o professor e outros integrantes do corpo docente deflagraram greve
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 749 - 19 de setembro de 2022

    Notícias20/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista ajuizada por servidor admitido sem concurso público e sob o regime celetista antes da CF/1988, mesmo que haja cumulação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada, em 20/10/2020, contra o Município, na qual a parte autora narrou que fora admitida em 23/01/86, sob o regime da CLT... Consubstanciando essa orientação, a Súmula 97 /STJ estabelece que "compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição
  • Novo e complicado capítulo da novela Maurício Dal Agnol

    Notícias08/11/2019Espaço Vital
    Postulou a desconsideração das emendas à inicial realizadas após sua citação válida e a desoneração do patrimônio de suas empresas... Além da demora na citação das rés MÁRCIA e MARINA, também foi responsável a dificuldade em localizar o vasto patrimônio do demandado e a ausência de cooperação do réu MAURÍCIO – que interpôs inúmeros recursos... Publicado edital de citação de MARINA DAL AGNOL (fl. 4553)
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista... trabalhistas... trabalhista não configura amizade íntima e, portanto, não pode ser considerada a suspeição da testemunha
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