Nulidade de Citação Trabalhista em Notícias

Assim, a nulidade de citação permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação rescisória... "A nulidade de citação caracteriza-se como vício ‘transrescisório', ou seja, nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de convalidar o defeito da citação", afirmou... Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa

Assim, a nulidade de citação permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação rescisória... "A nulidade de citação caracteriza-se como vício ‘transrescisório', ou seja, nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de convalidar o defeito da citação", afirmou... Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada... Desta forma, foi concedido provimento ao recurso da empresa para declarar a nulidade da citação e de todos os atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência, o que incluiu a nulidade da condenação... Caso não seja validamente cumprida, caracteriza violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e acarreta a nulidade de todos os atos praticados desde a citação, razão pela qual não pode haver

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada... Desta forma, foi concedido provimento ao recurso da empresa para declarar a nulidade da citação e de todos os atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência, o que incluiu a nulidade da condenação... Caso não seja validamente cumprida, caracteriza violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e acarreta a nulidade de todos os atos praticados desde a citação, razão pela qual não pode haver

A reclamada apresentou Exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação, cumulada com pedido de tutela de urgência incidental para suspensão da execução iniciada e restituição dos valores bloqueados... Segundo Raquel Marcondes, o advogado precisa verificar cada comprovante de envio para entender se de fato a citação é válida... Reclamada surpreendida com Bacenjud, descobre que uma reclamante ajuizou processo trabalhista, mas não foi citada devidamente na fase de conhecimento, e com a ausência da reclamada na audiência foi decretado

A União, segunda reclamada em um processo trabalhista, apresentou recurso ordinário em face de condenação alegando vício na citação... regular citação do ente público... Pleiteou o reconhecimento da nulidade processual e, por consequência, a cassação da sentença

Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado

Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado

Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado

Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega... dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado