Ausência de Declaração de Pobreza e de Procuração com Poderes Especiais em Notícias

Nas certidões de registro civil em geral, inclusive as de inteiro teor, requeridas pelos próprios interessados, seus representantes legais e mandatários com poderes especiais, ressalvado o caso de proteção... de óbito (DO); e) arquivamento de procurações; f) declarações de nascidos vivos (DN), expedidas pelas maternidades ou estabelecimentos hospitalares; g) declarações de nascidos fora de maternidades ou... Os reconhecidamente pobres, cujo estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, sob pena de responsabilidade civil e criminal, estão isentos de pagamento de emolumentos

de residência do representante, bem como procuração com poderes especiais, nas dependências da DIMA - Diretoria da Magistratura, no 4º andar, sala 404, do Palácio da Justiça, sito à Praça Clóvis Bevilacqua... No prazo de dez dias, deverão os autores comprovar a alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além da declaração de pobreza, cópia completa da última declaração... V C de S, declarante do óbito, para se manifestar sobre os equívocos na declaração

Na certidão lavrada para o despacho inicial de citação, segundo o modelo agora em uso, não será necessário fazer constar informações sobre: (a) declaração de pobreza para fins de gratuidade da Justiça... Deve a procuradora providenciar título hábil para transferência do direito real com os poderes que lhe foram outorgados e não utilizar a procuração como título. 7... Reunião da Comissão Julgadora do 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Aos 23 de julho de 2013, às 10h30, abertos os trabalhos, pelo signatário e Presidente, anotou-se a ausência

de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda, uma vez que insuficiente, no caso, a declaração de pobreza... Regularize a representação processual, juntando as procurações dos herdeiros. Intimem-se... Não custa lembrar, ainda, que caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (por exemplo, das comprovadas situações de isento), devem providenciar declaração

de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda, uma vez que insuficiente, no caso, a declaração de pobreza de fls.593... Não custa lembrar, ainda, que caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (por exemplo, das situações de isento), devem providenciar declaração onde constem... Ausência de má fé. Recurso não provido. (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autos n. 2009/35749 Osasco Parecer 428/2009-E) 6.2.3

Saber se o Ministério Público tem legitimidade para promover ação penal condicionada à representação de vítima de estupro que não apresentou atestado de pobreza... PGR: Pela improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade... senador João Ribeiro nomeou-lhe procurador apenas para comparecer à cidade de Araguaína TO, com o fim de efetivar o pagamento das verbas trabalhistas impostas pelos auditores-fiscais, sendo que a procuração

A relevância de uma lei especial é de garantir e sedimentar um sistema de proteção que é semelhante à eficácia e ao poder de mobilização que foram as leis especiais Maria da Penha, Estatuto da Criança... A ausência dessa rede de proteção no trato com outros adultos favorece abusos, incluindo a exploração sexual. Isso costuma acontecer com frequência nesse tipo de relação de poder, diz ele... A ideia da lei especial foi recebida e acolhida por todos e também é defendida pela procuradora da república Ela Wiecko

de pobreza, cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda... No caso dos autos não há proporcionalidade em se impedir a alteração do nome da autora, seja por ausência de adequação, seja por ausência de necessidade, seja por ausência de proporcionalidade em sentido... Paulo Augusto de Barros, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas relativamente a Procurações outorgadas à Alarico Silveira Belo Mendes

envolvam interesse do Poder Judiciário, se assim entender; p) executar e fazer executar este Regimento, as decisões do Plenário, do Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura; q) fazer publicar... Nos afastamentos, ausências e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e, na falta, pelo Decano. § 1º Nas mesmas situações, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão... O Presidente comunicará a posse dos eleitos às cortes superiores, tribunais e representantes de outros Poderes. Art. 24

É a finalidade maior da implementação de um Poder Judiciário voltado para o justo, que constitui efetivo instrumento de justiça, equidade e paz social, e, juntamente com os demais Poderes, é instituição... Permitiu-se que, na ausência ou impossibilidade do Presidente da Turma, a tira de julgamento seja assinada pelo servidor que trabalhou na respectiva sessão e que a súmula que servir de acórdão seja assinada... possível nesse momento tendo em vista o avanço do sistema informatizado, é a vedação do protocolo de petições e documentos nos ofícios de justiça, salvo quanto às petições de requerimento de juntada de procuração