Ausência de Especificação do Serviço Prestado em Notícias

Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... Se não o fizesse, isso implicaria uma falha no serviço... relacionado à Vogue, mas, sim, aqueles prestados separadamente por cada um dos fornecedores que ali se encontram, com suas particularidades, marcas próprias e segmentos específicos

prestados... o serviço fornecido... Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica

Os procuradores federais explicaram que tanto o edital como o termo de referência observam critérios técnicos exigidos para a verificação do desempenho e qualidade dos serviços a serem prestados... De acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.520 /2002, “consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações... bens e serviços comuns

Principalmente quando se tem uma atuação conjunta do Poder Público, através das diversas esferas do executivo, com vistas a preservar a saúde e equilibrar os serviços que devem ser prestados à população... suspensão de todas as atividades bancárias presenciais não essenciais, o Decreto 10.282 /2020, que regulamentou a Lei 13.979 /2020, definiu as atividades essenciais (artigo 3º, parágrafo 1º), com a especificação... No entanto, ao apreciar os pressupostos de admissibilidade, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli considerou não ser possível o processamento do mandado de segurança, por ausência de direito líquido

Questiona ainda o lucro obtido pelas instituições: "mesmo que as taxas pudessem ser cobradas, elas deveriam corresponder tão somente ao ressarcimento do custo dos serviços prestados, mas os altos preços... "A Lei 8.078 /1990 estabeleceu, como direitos básicos do consumidor, em seu art. 6º, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características... Mas tal postura decorre não apenas da ausência de posicionamento específico da matéria pelo MEC, mas também de uma ilegal tolerância do órgão com a situação ilícita, chegando ao Conselho Nacional de Educação

Ao revés, são os lojistas que se utilizam dos serviços prestados pela entidade credenciadora... Ausência. Falha na prestação dos serviços. Inexistência. Fato exclusivo de terceiro... Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência

Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto... Ausência de menção às provas nulas... Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia

Questiona ainda o lucro obtido pelas instituições: "Mesmo que as taxas pudessem ser cobradas, elas deveriam corresponder tão somente ao ressarcimento do custo dos serviços prestados, mas os altos preços... "A Lei 8.078 /1990 estabeleceu, como direitos básicos do consumidor, em seu art. 6º, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características... Mas tal postura decorre não apenas da ausência de posicionamento específico da matéria pelo MEC, mas também de uma ilegal tolerância do órgão com a situação ilícita, chegando ao Conselho Nacional de Educação

Questiona ainda o lucro obtido pelas instituições: "Mesmo que as taxas pudessem ser cobradas, elas deveriam corresponder tão somente ao ressarcimento do custo dos serviços prestados, mas os altos preços... "A Lei 8.078 /1990 estabeleceu, como direitos básicos do consumidor, em seu art. 6º, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características... Mas tal postura decorre não apenas da ausência de posicionamento específico da matéria pelo MEC, mas também de uma ilegal tolerância do órgão com a situação ilícita, chegando ao Conselho Nacional de Educação

prestados... o serviço fornecido... ", mas sim, conforme descrição constante em seu próprio sítio na internet, monitoramento de mídia realizado de acordo com as especificações do cliente, o que resulta consolidação de dados e valores de