Ausência de Peça Essencial à Compreensão da Controvérsia em Notícias

A defesa ainda chamou a atenção para o fato de que o recurso em discussão tinha 36 páginas no total, e a falta de apenas uma delas não impedia a compreensão da controvérsia... Para o vice-presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, a IN, ao suprir a omissão da legislação, estabelece expressamente que as razões do recurso denegado são essenciais ao julgamento... A ausência de uma página do recurso de revista apresentado pela Caixa Econômica Federal foi suficiente para que o Tribunal Superior do Trabalho não examinasse o apelo da empresa

Segundo ela, não falta ao processo eletrônico nenhuma peça essencial à compreensão da controvérsia, cuja resolução independe do conjunto fático-probatório do processo. CF/AD... O recurso pede a nulidade da decisão, devido à ausência da página do jornal nos autos digitalizados, elemento que, no seu entendimento, se mostra “absolutamente central para o julgamento do caso”

Segundo ela, não falta ao processo eletrônico nenhuma peça essencial à compreensão da controvérsia, cuja resolução independe do conjunto fático-probatório do processo.FONTE: STF... O recurso pede a nulidade da decisão, devido à ausência da página do jornal nos autos digitalizados, elemento que, no seu entendimento, se mostra “absolutamente central para o julgamento do caso”.Em seu

Segundo ela, não falta ao processo eletrônico nenhuma peça essencial à compreensão da controvérsia, cuja resolução independe do conjunto fático-probatório do processo... No recurso, pedem a nulidade da decisão, devido à ausência da página do jornal nos autos digitalizados, elemento que, no seu entendimento, se mostra “absolutamente central para o julgamento do caso”

essenciais ou necessárias ao deslinde da controvérsia... Portanto, sendo facultativas todas as demais, ainda que essenciais à compreensão da controvérsia veiculada no recurso, pode-se dizer que o dispositivo dá à parte o direito a recorrer por essa via, formando... faltantes no agravo são essenciais ou não para a perfeita compreensão da controvérsia, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte" ( AgRg

AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO 1... essencial a compreensão da controvérsia". 4... Código de Processo Civil ), além daquelas essenciais à compreensão da controvérsia, inclusive as necessárias à aferição da tempestividade do recurso interposto

obrigatórias ou de caráter essencial e as necessárias para a compreensão da controvérsia, não sendo admitida a conversão do feito em diligência para complementação do traslado... A decisão teve como fundamento a ausência na apresentação de peças processuais que obrigatoriamente devem acompanhar o recurso interposto na Corte... O ministro Gilson Dipp, em sua decisão, ressaltou que as falhas detectadas nos recursos - ausência de cópias de recursos, da procuração do advogado, intempestividade e falta da certidão de publicação do

A defesa ainda chamou a atenção para o fato de que o recurso em discussão tinha 36 páginas no total, e a falta de apenas uma delas não impedia a compreensão da controvérsia... A ausência de uma página do recurso de revista apresentado pela Caixa Econômica Federal foi suficiente para que o TST não examinasse o apelo da empresa... Para o vice-presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, a IN, ao suprir a omissão da legislação, estabelece expressamente que as razões do recurso denegado são essenciais ao julgamento

Essa compreensão do tema – cabe ressaltar - é revelada por autorizado magistério doutrinário (ADALBERTO JOSÉ Q. T... Do que se depreende da narrativa processual, a documentação que tramitou na Comarca de São Bernardo, e a qual a defesa teve acesso extemporâneo, foi o essencial à propositura da denúncia, de modo que é... Finalmente, em resposta a pedido de informações formulado por esta Suprema Corte, a autoridade reclamada justificou, quanto ao ponto ora sob controvérsia: “Diante de todo o explanado, entendo que o acesso

Ausência de interesse processual... beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se de negócio aleatório, falta à pretensão a premissa fática essencial... Ausência de demonstração do prejuízo. Preclusão. Vício só alegado em revisão criminal. Nulidade de algibeira. Impossibilidade