Autorização Para Venda de Imóvel de Menor em Notícias

permutado. 15) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: A procuração pública com poderes específicos para venda de bem imóvel do outorgante deve individualizar os bens a serem alienados... notarial de qualquer espécie solicitada por menor ou incapaz, desde que assistido ou representado. 08) CONDOMÍNIO: Na lavratura de escrituras de extinção de condomínio civil sobre quaisquer imóveis ou... com vistas à liquidação do patrimônio ou ao cumprimento de obrigações pendentes, representada por liquidante indicado no distrato social ou por todos os ex-sócios. 30) PESSOA JURÍDICA: É admissível a venda de imóvel

Os terrenos ficam na zona rural e têm sido desmembrados em lotes menores, sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo com diversas leis pertinentes à matéria... Em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, foi deflagrada nesta quinta-feira, 29 de junho, a Operação Ágora, que busca coibir a venda de imóveis em loteamentos clandestinos nas cidades de Balsa... Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-4469 29/06/17

Imóveis deixados de herança precisam de autorização (do Ministério Público) em caso de o herdeiro ser menor de idade; Por fim, pode ser feito contrato inicial para depois ser passado a escritura definitivamente... Pedir esse documento para o próprio Síndico ou para a administradora do local; 10. Consulte os vizinhos do local do imóvel para saber das condições do bem; 11... Acrescenta-se ainda a possibilidade da adoção de alguns institutos jurídicos na contratação da venda e compra em face da existência de apontamentos nos distribuidores forenses, de forma a garantir ao comprador

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... DESTAQUE: Para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, o § 5º do art. 28 do CDC não dá margem para admitir a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro... DESTAQUE: O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge

“A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... Inconformado, o MPDFT recorreu ao STJ, defendendo a necessidade de prévia e necessária avaliação e hasta pública para venda de bens imóveis cujo patrimônio se encontrava sob a administração de um conselho

“A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... Inconformado, o MPDFT recorreu ao STJ, defendendo a necessidade de prévia e necessária avaliação e hasta pública para venda de bens imóveis cujo patrimônio se encontrava sob a administração de um conselho

“A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... Inconformado, o MPDFT recorreu ao STJ, defendendo a necessidade de prévia e necessária avaliação e hasta pública para venda de bens imóveis cujo patrimônio se encontrava sob a administração de um conselho

A venda de bens de menores sob pátrio poder dispensa a formalidade da hasta pública, bastando para isso a prévia autorização judicial (artigo 386 do Código Civil ), ao contrário do que ocorre com os menores... Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos sem hasta pública (venda de patrimônio em pregão promovido pelo poder público) e sem... Inconformado, o MPDFT recorreu ao STJ, defendendo a necessidade de prévia e necessária avaliação e hasta pública para venda de bens imóveis cujo patrimônio se encontrava sob a administração de um conselho

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